Começa hoje encontro que discutirá importância da Advocacia Pública para desenvolvimento do Estado

Começa hoje (20/09) o IV Seminário Brasileiro de Advocacia Pública Federal. O evento tem como tema central "A importância da advocacia pública para o desenvolvimento do Estado", e terá a participação de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, além de outros profissionais ligados à Advocacia Pública, convidados e representantes de países com Argentina, Uruguai e Espanha.

A abertura, prevista para as 19h no Teatro do Hotel Golden Tulip Alvorada, em Brasília, contará com a presença do advogado da União, Ministro Luis Inácio Lucena Adams, dirigentes da AGU, ministros de Estado e do Poder Judiciário.

Até quarta-feira (22), vão ser realizadas quatro palestras e dez oficinas, sendo duas expositivas e um painel. Serão debatidas a eficiência e capacidade da advocacia pública de inserir-se de forma útil na solução dos problemas nacionais, como instituição essencial para o desenvolvimento econômico e social.

Serão discutidos, também, desafios como a celeridade no julgamento de processos, o acesso igualitário à Justiça e o estímulo de vias alternativas de solução de controvérsias.

"O tema do desenvolvimento é central para o país. Para a Advocacia Pública ele se coloca tanto no assessoramento e consultoria, como na defesa judicial, funções constitucionais da AG", explica o Diretor da Escola da AGU, advogado da União, Jefferson Carús Guedes. Segundo ele, ao centrar o IV Seminário nesse assunto, a AGU demonstra mais uma vez seu interesse pela defesa das políticas públicas, essenciais ao desenvolvimento econômico e social.

Na mesma linha, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, considera que a atuação da atuação da Advocacia Pública tem sido decisiva para a manutenção de diversas políticas públicas. "Entretanto, como ainda temos muitas desigualdades e problemas a superar, para o que será ainda mais crucial o nosso trabalho, temos que continuar aperfeiçoando a nossa atuação, e eventos como o IV Seminário sobre Advocacia Pública Federal nos permitem refletir sobre como melhorarmos ainda mais as nossas atividades, " avalia.

Para o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, "o Seminário é também um momento de nova maturação da Advocacia-Geral da União, onde se congrega informações acerca de experiências de sucesso, de novas teses jurídicas e de novos desafios, e onde acima de tudo os membros e servidores da AGU nas diversas regiões tem a oportunidade de conviver e conhecer as características que distinguem e, cada vez mais, destacam a nossa Instituição."

Palestras

"A Legitimidade passiva e defesa do Poder Público na nova lei do Mandato de Segurança" e a "A Advocacia Pública nos países do Mercosul" são os assuntos das primeiras palestras, previstas para terça-feira (21). No dia seguinte, as conferências terão como tema a "Ética na Advocacia Pública" e o "Papel Central da AGU na Sustentabilidade das Políticas Públicas Federais". (Ver programação completa em anexo)

O evento será transmitido ao vivo para servidores e membros da AGU em todo o país por meio da TV Escola. As informações sobre as palestras, debates e oficinas também estarão disponíveis no site da AGU.

Lançamento de livro

Durante o IV Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal será lançada a obra "Novo Código de Processo Civil - Comparativo Entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973". Na publicação, é ressaltada, dentre outros pontos, a posição da AGU em relação a temas como o pagamento de honorário processual em casos de derrota.

O livro está dividido em três partes principais. A primeira delas traz uma tabela comparativa, artigo por artigo, entre o projeto do novo CPC e o código de 1973. Na segunda parte, o leitor encontrará a íntegra do CPC antigo, com marcas que permitem identificar aquilo que foi suprimido no novo projeto. Ao final, o livro apresenta índice remissivo do Projeto do Novo CPC, com mais de 5 mil indicações.

A obra é prefaciada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e tem como organizadores Jefferson Cabús Guedes, Felipe Camilo Ball´Alba, Guilherme Beux Nassif Azem e Liliane Maria Busato Batista, todos membros da Advocacia-Geral da União.

O lançamento oficial está marcado para a quarta-feira (22/09), no IV Seminário sobre Advocacia Pública Federal.