Adams destaca importância do trabalho da AGU para o desenvolvimento do Brasil na abertura de evento em Brasília

"A Advocacia-Geral da União se firmou como órgão de defesa do Estado e sua criação é, seguramente, um dos maiores acertos dos constituintes." A avaliação foi feita pelo Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Lucena Adams, na abertura do IV Seminário Brasileiro sobre Advocacia-Pública Federal, nesta segunda-feira (20), em Brasília.

Adams ressaltou que a "Advocacia Pública tem vocação para atuar em favor da efetividade da Governança do Estado". Nesta linha, "a criação da AGU na Constituição de 1988 se mostra, pelos serviços até agora prestados à nação, com um acerto dos constituintes".

O Advogado-Geral da União destacou o sucesso dos seminários que, a cada ano, tem reunido representantes das carreiras da AGU em um fórum de discussão sobre temas relevantes. "O objetivo é reunir as carreiras da AGU em um encontro anual com caráter técnico, como um foro de discussão de nossas dificuldades e para promoção dos interesses sociais e da Administração Pública que devemos proteger", lembrou.

Também foi lembrada a aproximação da AGU com instituições que desenvolvem trabalho semelhante na América Latina, Estados, Unidos, Portugal, Espanha, Uruguai, Paraguai, Argentina, dentre outros.

Avanços

Segundo Adams, a Advocacia Pública se torna cada vez mais importante para o país a cada avanço e aproximação que a AGU faz com as instituições públicas e com o cidadão. "A criação de escritórios avançados no Conselho Nacional de Justiça, na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União são exemplo disso". O ministro ressaltou também que está em andamento a implantação de novos escritórios de representação no Superior Tribunal de Justiça e no Senado Federal.

Ainda segundo o Advogado-Geral, estão avançadas as tratativas para criação de cerca de 350 novos cargos administrativos na AGU, bem como de outros 560 cargos de advogados da União. "Em breve será enviada ao Congresso Nacional o plano de carreira dos servidores administrativo da AGU, bem como o novo texto da Lei Orgânica da AGU".

Nova Lei Complementar

Durante a abertura do Seminário o ministro Luís Adams informou que, brevemente, "a nova Lei Complementar fará desaparecer as pequenas diferenças normativas ainda existentes entre as unidades da AGU, transformando em um todo único a Advocacia Pública Federal".

Adams destacou alguns pontos do novo texto da lei orgânica que serão apreciados pelo Congresso Nacional, como "a criação das prerrogativas das carreiras da AGU, a incorporação da Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria do Banco Central pela AGU; a criação do cargo de Vice-Advogado Geral da União e a proteção do advogado público quanto as suas opiniões técnicas, ressalvada a hipótese de dolo ou erro grosseiro".

Sobre o Seminário

O IV Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal que acontece até quarta-feira (22), no Teatro do Hotel Golden Tulip Alvorada, tem com tema "A Importância da Advocacia Pública para o desenvolvimento do Estado". Participam, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central.

Na abertura, além de dirigentes da instituição, estiveram presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o Advogado de Estado da Espanha, Manuel Renedo; a Diretora de Assuntos Constitucionais, Legais e de Registro do Uruguai, Cecília Blanco e o procurador do Tesouro da Nação Argentina, Joa quín Pedro da Rocha, dentre outras autoridades.

O Diretor da Escola da AGU, Jefferson Guedes, ressaltou que a 4ª edição do Seminário é uma vitória fruto do esforço de muitas pessoas, que só se tornou possível com a colaboração de todos e a chancela das sucessivas diretorias. "Esperamos que esses três dias de convívio sejam proveitosos e permitam o aperfeiçoamento e a troca de experiências entre todos os participantes", disse o dirigente, após fazer um retrospecto da história da Escola da AGU, que é o órgão que organiza o evento.

Já o ministro do STF, Dias Toffoli, destacou a importância dos temas previstos na programação do Seminário. "Estão previstos debates sobre assuntos atuais, cada vez mais importantes para o desenvolvimento da Advocacia Pública", disse. Cecília Blanco (Uruguai), Joaquim Pedro da Rocha (Argentina) e Manoel Reneto (Espanha) saudaram os participantes e falaram da importância dessa aproximação entre advogados públicos brasileiros e os órgãos de defesa do Estado de outros países.

Programação

O evento terá continuidade nesta terça-feira (21), a partir das 08h30, com apresentação comemorativa ao aniversário de 10 anos da Escola da AGU.

Em seguida, a partir das 09h, será realizada a 1ª palestra do dia com tema "Legitimidade Passiva e Defesa do Poder Público na Nova Lei do Mandato de Segurança. O palestrante será o ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Superior Tribunal Federal. A mesa de trabalhos será presidida pelo Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams.

As palestras serão transmitidas ao vivo para servidores da AGU em todo país, por meio da TV Escola. As notícias sobre as palestras, debates e conferências estarão disponíveis no site da Advocacia-Geral da União.