MPE promove seminário sobre os 20 anos de conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça de Chapada dos Guimarães, promoverá nesta sexta-feira, (24/09), o seminário "Estatuto da Criança e do Adolescente: 20 anos de conquistas e desafios”. O início do evento está previsto para as 9h, no Salão Paroquial, em Chapada dos Guimarães.

De acordo com a programação, a primeira palestra vai abordar aspectos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será proferida pelo titular da Procuradoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Na sequência, ainda no período da manhã, haverá uma segunda palestra sobre as facetas do atendimento realizado pelos conselheiros tutelares, com a psicóloga do Creas de Primavera do Leste, Fabiana Barbosa de Souza.

No período da tarde, o retorno dos trabalhos está previsto para as 14h, com uma palestra sobre o "Princípio da prioridade absoluta na formação das políticas públicas". O tema será abordado pelo promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça de Chapada dos Guimarães, César Danilo Ribeiro de Novais.

Na sequência, haverá uma palestra sobre as "Atribuições do Conselho Tutelar", com a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro. O Seminário deverá se estender até as 16h30.