Ministério Público e Poder Judiciário batalham em prol do reconhecimento da paternidade

Promotora Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e Juiz Luís Fernando Voto Kirche unem forças para fazer direito da criança e adolescente prevalecerJuntamente com os representantes das escolas de Diamantino, o Poder Judiciário e o Ministério Público se reuniram na noite do dia 22 para agilizar o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes que não tem o nome dos pais.

"É uma reunião de parceria com as escolas. Primeiro tivemos essa aqui em Diamantino. Teremos também em Alto Paraguai, onde nós visamos dar os primeiros passos do programa Pequeno Cidadão, que acontecerá aqui de 22 a 27 de novembro", afirmou o juiz Luís Fernando Voto Kirche.

O magistrado voltou a enfatizar o trabalho do Judiciário, dentre eles a função social. "Essa reunião é justamente de conscientização, no intuito de buscar parceria com a sociedade, porque o Poder Judiciário também tem uma função social, não é só condenar, mas também resolver o problema daquelas crianças e adolescentes que estão buscando sua paternidade. É muito importante a colaboração das mães nesse programa", frisou o pretor.

A promotora Regilaine Magali Bernardi Crepaldi também assinalou a importância do reconhecimento paterno. "O projeto Pequeno Cidadão visa o reconhecimento das crianças que só têm o nome da mãe na Certidão de Nascimento. É um direito da criança ter o reconhecimento da paternidade. De 22 a 27 de novembro nós realizaremos as audiências com essa finalidade. Os supostos pais serão chamados e uma vez reconhecida a paternidade se lavra a certidão de imediato. Se não reconhecer, faz-se o exame de DNA".

A Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Odete Gonçalves, sublinhou a agilidade com que tal feito deve ocorrer e também ecoou a afirmação de que todos têm direito de ter o nome dos pais no registro.