Diretores do Sintep/MT entregam dossiê sobre Piso Salarial

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, participou, juntamente com o presidente da subsede de Cláudia, Edson Sauthier, e do vice-presidente da subsede de Sinop, Valdeir Pereira, da entrega do dossiê sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O documento foi protocolizado no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Ministério da Educação (MEC), e no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de setembro.

A iniciativa marcou a Mobilização Nacional encampada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas. “O objetivo é demonstrar o não cumprimento da Lei do Piso, realidade na grande maioria dos Estados”, ressaltou o presidente do Sintep/MT. Segundo ele, em Mato Grosso esta situação engloba quase todas as redes municipais. “O levantamento do Estado aponta que 90% das prefeituras sequer revisaram o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos profissionais, além de não pagarem o PSPN”, acrescenta Gilmar Soares.

O atendimento a alunos além da capacidade dos municípios, o que acarreta menos recursos por aluno e Educação prejudicada, conforme explica o presidente do Sindicato. “Muitas prefeituras têm a folha de pagamento inchada, por pagar profissionais de outras secretarias, além dos cargos de confiança e/ou políticos”, revela. Essa e outras conclusões são resultados de estudos das receitas feitas pelas subsedes do Sintep/MT com o objetivo de chegar a um “piso possível”.

A entrega do dossiê também é uma forma de pressionar o STF para agilizar a votação dos méritos da Lei 11.738/08, que instituiu o PSPN. “Essa demora tem isentado os gestores de cumprirem a legislação, o que resulta em pisos rebaixados em todo o País”, destaca o sindicalista. O presidente do STF, Cezar Peluso, disse que dependeria apenas do relator para colocar a questão na pauta. “O ministro Joaquim Barbosa nos garantiu que a matéria já está pronta para ser pautada, o que pode ocorrer a qualquer momento”, relata.