TSE libera registro de três candidatos barrados pela Ficha Limpa em SP

Os candidatos a deputado estadual por São Paulo Maria das Neves Duarte (PTB), Márcio Chaves (PT) e Edson Joaquim de Freitas (PP), que estavam com as candidaturas barradas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado com base na Lei da Ficha Limpa, foram liberados para concorrer por decisões monocráticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com o TSE, 3.162 políticos em todo o país (14% do total dos candidatos) tiveram o registro negado por Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento da Folha mostra que agora 221 tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa nos tribunais regionais eleitorais.

Desse total, 1.248 ainda estão com recurso pendente de análise final pelo TSE.

Ou seja, os votos dados a essas candidaturas "sub judice" não serão considerados válidos no domingo e ficarão "engavetados" à espera da decisão final.

O TSE divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela lei.

A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da lei para as atuais eleições e provocará uma situação de instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá das urnas no domingo.

Por estarem por enquanto barrados pela nova lei, campeões das urnas como Paulo Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) terão seus votos considerados a princípio "nulos" no domingo.

Mas se vencerem a batalha jurídica posteriormente, os votos que receberam passarão a valer, e deverá haver nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.

Desde as eleições de 2006 a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que ficam "suspensos" os votos recebidos pelos políticos que não conseguiram o registro da candidatura, mas tenham recurso ainda em análise pela Justiça. Em 2009, o Congresso aprovou minirreforma eleitoral colocando essa regra na lei.

A novidade nessas eleições é que a Lei da Ficha Limpa levou para essa categoria de candidatos "sub judice" -até então composta, na maioria, de políticos inexpressivos- figurões da política nacional. Maluf, por exemplo, foi o deputado mais votado do país em 2006, com 740 mil votos.