TCE dá prazo para Agecopa explicar ausência de licitações

A Agecopa tem 15 dias para prestar esclarecimentos a respeito de alguns procedimentos administrativos em que o TCE encontrou indícios de irregularidades. A notificação foi feita pelo conselheiro Antônio Joaquim, que é o responsável por analisar todos os atos da agência até a sua extinção, após a realização da Copa de 2014. Entre os pontos questionados por ele está a adesão ilimitada a atas de registro de preços feitos quase à unanimidade em outros Estados, desprezando a realização de processos licitatórios específicos.

Conforme o TCE, a Agecopa já aderiu a 15 atas de registro de preços, totalizando R$ 1 milhão. "A adesão a uma ata de registro de preços precisa ser justificada pelos aspectos da economicidade, da eficiência e do interesse público", frisou Joaquim. Logo em seguida, ele pontuou que não está fazendo julgamento antecipado sobre o procedimento adotado, mas que ele precisa dessas informações para esclarecer algumas dúvidas que surgiram após apontamentos feitos pelos auditores no relatório quadrimestral da agência.

Apesar de não pré-julgar o caso, o conselheiro ponderou que ao não realizar de licitações, a agência deixa de cumprir um dos seus principais papéis, que é o de fomentar a economia local, já que as empresas do Estado poderiam competir nos procedimentos licitatórios, mesmo que abertos para todo o país.

A Agecopa aderiu a atas de registro de preços para adquirir móveis de escritório num total de R$ 540 mil. Também utilizou essa modalidade para contratar uma empresa especializada em locação de veículos, num investimento de R$ 117 mil. Em outra ocasião contratou os serviços de suporte logístico e operacional na realização de eventos, gastando R$ 414 mil. "Em alguns casos, houve adesão a atas de registro de preços de outros Estados desconsiderando a existência de outras atas similares em Mato Grosso, o que indica a falta de pesquisa", ressaltou o conselheiro Antônio Joaquim.

Além desses casos, a direção da Agecopa terá que prestar esclarecimentos sobre a não retenção de INSS sobre serviços estimados em R$ 16,4 mil, deficiência de controle interno e contratação de serviços com preços incompatíveis aos do mercado, no total de R$ 9,1 mil. Tamanho detalhamento no acompanhamento se deve ao fato do TCE realizar auditoria integral e em tempo real nas contas da Agecopa, analisando quase que simultaneamente os atos dos diretores.