Caso não cumpra as determinações, a empresa terá que arcar com multa no valor de R$ 50 mil por cada cláusula descumprida.
Postos de combustíveis de Juara são notificado por prática de lucro abusivo

Após constatar indícios de prática de margem de lucro abusiva pelos postos de combustíveis no município de Juara (690 km de Cuiabá), o Ministério Público Estadual (MPE) notificou os proprietários pelos postos.

De acordo com o MPE, na última semana foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece que o proprietário terá que adequar a margem de lucro bruto sobre os combustíveis no valor máximo de 20%, em um prazo de cinco dias.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, o valor do combustível praticado no município não estava de acordo com as determinações normativas provenientes dos órgãos de fiscalização e das leis que regem as relações de consumo. “Foi apurado, por meio de inquérito civil, que os postos de combustíveis do município utilizavam uma margem de lucro bruto superior a 20%”, afirmou.

Ainda segundo o Ministério Público, os consumidores já estão tendo retorno das medidas adotadas. Os valores praticados já tiveram uma redução de aproximadamente R$ 0,20 no litro do álcool e R$ 0,06 no preço do litro da gasolina.

Segundo o promotor, existem três grupos empresariais que atuam no ramo de combustíveis em Juara. “Além do posto com quem foi firmado o TAC, os outros postos já vem reduzindo parcialmente o preço dos combustíveis, após ser notificado pela Promotoria de Justiça.

Caso não cumpra as determinações, a empresa terá que arcar com multa no valor de R$ 50 mil por cada cláusula descumprida. O montante deverá ser recolhido em benefício do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Não havendo o pagamento da multa, ocorrerá a cobrança em desfavor do patrimônio pessoal dos proprietários, com correção monetária e multa.