Mato Grosso tem R$ 3 bilhões a receber de ICMS só dos 50 maiores devedores

Os 50 maiores devedores do fisco tem uma pendência com o Tesouro Estadual que soma hoje cerca de R$ 3,3 bilhões, segundo o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). Ele cobrou do governo duras medidas para resgatar esses valores que representam mais de 50% das receitas próprias do Estado e mais de 30% da previsão de receita para todo o ano de 2011 que é de R$ 11,240 bilhões segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que aguarda apreciação por parte dos parlamentares estaduais.

"Enquanto o Executivo e o Legislativo se desdobram para arrumar mais recursos que garantam melhor qualidade na saúde, na educação e na segurança, muitas empresas vem aqui, prestam serviços, recebem do poder público, mas não recolhem seus impostos", disse o deputado informando que o maior devedor do Estado hoje é uma empresa de telefonia fixa e celular que fatura muito do poder público mas não paga seus impostos.

Outras empresas citadas pelo parlamentar que prometeu divulgar a lista com os 50 maiores devedores do fisco estadual, são as traidings do agronegócio que se utilizam regimes especiais para recolhimento de impostos, enquanto micros, pequenos empresários e comerciantes têm a obrigação de recolher impostos antecipados sobre uma presumível venda que pode acontecer ou não dentro de determinado espaço de tempo.

"Imaginem o que representaria R$ 3 bilhões a mais no cofres do Tesouro Estadual. Numa conta simples, seriam mais R$ 360 milhões para a saúde em um ano e R$ 750 milhões para a educação, sem contar outras áreas sociais que seriam contempladas com esses recursos que são vilipendiados", frisou Sérgio Ricardo.

O parlamentar disse que a consultoria jurídica da Assembleia Legislativa está promovendo levantamentos para saber da possibilidade ou não de se divulgar os 50 maiores devedores do Fisco Estadual, além de conhecer com quais medidas eles são prestigiados pelo próprio Governo ao qual sonegam impostos.

"Para se ter uma idéia a expectativa de recebimento em serviços telefônicos chega a R$ 40 milhões em 2011, mas a empresa não fala em pagar impostos. Agora quando um cliente seu não paga sua conta telefônica, tem o nome negativado no Serasa e no SPC, o telefone cortado, além de uma infinidade de cartas de cobranças desagradáveis, mas o imposto que é devido e é pago pelo cliente já que vem na conta, sequer repassados, isto se chama apropriação indébita", disse o deputado Sérgio Ricardo.