Os agricultores devem solicitar a prorrogação até 31 de março de 2011.
Agricultores poderão pedir prorrogação da data de vencimento de financiamentos do Pronaf

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25) medidas para apoio a agricultores familiares dos municípios do estado do Mato Grosso, que tiveram mais de 85% das unidades familiares de produção atingidas por incêndios, ocorridos de junho a agosto de 2010, e que tenham decretado, por esse motivo, situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal. Os agricultores devem solicitar a prorrogação até 31 de março de 2011, admitindo-se a solicitação coletiva por meio de lista com nome e assinatura dos agricultores.

A resolução aprovada prorroga para o dia 1º de setembro de 2011 a data de vencimento dos financiamentos de custeio contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até 31 de agosto de 2010, vencidos ou vincendos entre 1º de março de 2010 e 31 de agosto de 2011. Além disso, fica prorrogada a data de vencimento das parcelas vencidas ou vincendas entre 1º de março de 2010 e 30 de junho de 2012, dos financiamentos de investimento contratados até 31 de agosto de 2010 no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária ou do grupo A do Pronaf.

A resolução institui, ainda, uma linha emergencial de crédito do Pronaf com limite de até R$ 2 mil, em uma única operação. Os juros são de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento. O prazo para pagamento é de até dois anos. Podem ser financiados custeio pecuário, atividades não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas ou outras atividades que sejam compatíveis com o melhor emprego da mão de obra familiar no meio rural. Os agricultores devem fazer a contratação da linha emergencial até 15 de março de 2011.