OAB critica governo pela demora na escolha de ministro do STF

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou hoje a demora do governo em preencher a 11ª vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), aberta após a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto passado.

"Não há dúvida [que demorou demais a indicação]. É inexplicável essa demora", disse Ophir, após encontro com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Segundo Ophir, a OAB encaminhou, em agosto passado, um ofício ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando uma nomeação imediata para a vaga aberta com a saída de Eros Grau. No entanto, afirmou Ophir, houve "somente o silêncio".

Para exemplificar a necessidade de uma recomposição do STF, o presidente da OAB citou o impasse envolvendo o julgamento da Lei da Ficha Limpa, em que houve empate no plenário, em outubro, sem a possibilidade do 11º voto.

No fim do governo Lula, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, eram os mais cotados para a vaga.

O ex-presidente, no entanto, acabou deixando a indicação para a presidente Dilma Rousseff.

REFORMA POLÍTICA

A OAB deve encampar um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso até o início do segundo semestre deste ano propondo o fim do voto proporcional para a eleição de deputados, o financiamento misto público e privado para campanhas e a extinção dos suplentes no Senado, entre outros pontos.

Uma proposta fechada de reforma política ainda está em gestação na Ordem. No próximo dia 21 de fevereiro, o assunto deverá ser debatido no Conselho Federal da OAB e, a partir disso, será levado para "discussão com a sociedade", segundo Ophir.

A necessidade de uma reforma política foi levada por Ophir a Michel Temer na tarde desta segunda-feira. Na saída, no entanto, o presidente da OAB não demonstrou muito otimismo de que as propostas da entidade sejam levadas à frente pelo governo.

"O vice-presidente é um democrata, ouviu bastante as propostas, referiu-se à dificuldade de aprovação dessas propostas, mas enfatizou, como homem de partido que é, que é necessário fortalecer os partidos políticos nesse país", disse.

PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS

Ophir Cavalcante ainda cobrou o fim da "farra dos passaporte de turismo". Apesar de não ter tratado do assunto com o vice-presidente, Ophir defendeu, em entrevista à imprensa, a revogação de todos os passaportes diplomáticos hoje avalizados pelo Itamaraty, e a definição de novas regras, mais transparentes.

O presidente da OAB afirmou que expira nesta semana o prazo de resposta do Itamaraty a um ofício enviado pela entidade, cobrando a divulgação da lista de beneficiados com a concessão de passaportes diplomáticos. Segundo Ophir, a depender da resposta, a OAB pode entrar com uma ação judicial contra o governo cobrando a divulgação da lista.

"É direito do cidadão, é direito da sociedade, saber os atos do governo. Não se pode ter atos sigiloso, atos escondidos, e eu tenho certeza de que a presidente Dilma tem compromisso com a democracia", disse.