TRE acata ação e mantém cassação do prefeito de Pedra Preta

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) rejeitou a ação interposta pelo prefeito do município de Pedra Preta (243 quilômetros de Cuiabá), Augustinho Freitas Martins, e seu vice, Marcionilo Corte Souza, que tiveram seus respectivos mandatos cassados em uma ação de investigação judicial eleitoral, por gastos ilícitos de recursos, durante a campanha.

Os embargos questionaram alguns pontos do acórdão proferido pelo TRE em dezembro de 2010, quando o TRE decidiu dar provimento ao recurso movido pelo Ministério Público Eleitoral, que manifestou parecer contrário a decisão de primeiro grau que havia inocentado os eleitos.

Segundo o relator, juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, os questionamentos trazidos nos embargos, apesar de bem formulados, não alterariam os fundamentos utilizados para aplicação da decisão em questão, motivo que levou os membros a votarem pela rejeição do pedido.