A penhora tem o objetivo de assegurar valores para o ressarcimento, pelo grupo OK, de prejuízo causado pelas fraudes na construção do Fórum Trabalhista de SP
Advocacia-Geral obtém nova penhora de aluguel do Grupo OK no valor de R$ 351 mil mensais para ressarcir recursos desviados do TRT/SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal, a penhora do aluguel de mais um imóvel pertencente ao Grupo OK, no valor de R$ 351 mil mensais. É a décima penhora de aluguel em nome de "laranjas" do referido grupo, totalizado mais de R$ 2,6 milhões/mês.

Os bloqueios referem-se à cobrança das verbas públicas que foram desviadas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP), no escândalo que envolveu também o ex- juiz Nicolau dos Santos Neto.

O imóvel localizado no Setor Bancário Sul, região central de Brasília, foi alugado para a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. O contrato inicial, firmado em outubro de 2003, vem sendo aditado a cada ano. De acordo com o projeto, as características deste imóvel são idênticas a outras já analisados na execução de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Grupo OK.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) demonstrou que contrato de aluguel com a Secretaria de Fazenda do GDF foi celebrado com a Data Construções e Projetos Ltda, criada somente após a indisponibilidade patrimonial pelo Grupo OK.

"Ficou patente cuidar-se de negócios simulados e fraudulentos, destinados a transferir os benefícios da exploração a empresas de familiares ou interpostas de confiança do principal acionista, administrador e representante legal do executado, Luiz Estevão de Oliveira Neto, verdadeiro benefício dos alugueis", disse o magistrado na decisão.

A Justiça concluiu que houve fraude com o objetivo "não apenas de frustrar a execução da dívida com o também a indisponibilidade patrimonial decretada contra o Grupo OK Construções e Incorporações S/A e outros pelo Juízo da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo" em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A nova penhora em a favor da União está garantida até o completo pagamento da multa de R$ 18 milhões aplicada pela Justiça contra o Grupo OK. A dívida total do grupo para com a União, em virtude dos desvios de verbas para construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, supera R$ 1 bilhão.

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.