MP celebra acordo com Estado para melhorar saúde

Para assegurar a ampliação e otimização da capacidade instalada de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) na região sul de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com governo do Estado, o município de Rondonópolis e a Santa casa de Misericórdia da cidade. Os leitos destinam-se às Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), centros cirúrgicos, enfermarias, fluxo de atendimento pediátrico, Unidades de Pronto Atendimento, entre outros. O acordo foi firmado nesta sexta-feira (15). Caso não cumpram as obrigações, os compromissados e seus respectivos gestores terão que arcar com multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com o promotor de Justiça de Rondonópolis, Ari Madeira Costa, o TAC visa garantir a melhoria dos serviços de saúde, já que a região sul conta com mais de 450 mil habitantes e apresenta inúmeras deficiências no setor. “O município de Rondonópolis é referência em vários atendimentos de baixa, média e alta complexidades para 19 municípios do Estado. É urgente a necessidade de otimizar a rede de atendimento à saúde da população dessas cidades”, afirmou.

Com o TAC, o Estado deverá apresentar, em um prazo de 90 dias, o cronograma físico-financeiro para implemento dos recursos públicos destinados a implementar um Pronto Atendimento Infantil e leitos para a Região Sul de Saúde. O município de Rondonópolis terá que aperfeiçoar, em três meses, as Unidades de Pronto Atendimento Infantil e Adulto já existentes, munindo com recursos humanos e os itens considerados obrigatórios para o oferecimento dos serviços.

Já a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade se comprometeu a prestar atendimento resolutivo e qualificado, segundo os planos operativos pactuados com o poder público, que incluem ações, serviços, atividades, metas quantitativas e qualitativas e indicadores de qualidade. “Além disso, ao tomar conhecimento de paciente necessitando de atendimento de urgência e emergência, a entidade de saúde e seus servidores deverão realizar o atendimento, dando os encaminhamentos necessários, inclusive, providenciando internação em outro hospital que tenha serviço de emergência”.

Segundo o promotor, as instituições de saúde locais também reforçaram o compromisso de assegurar as condições mínimas para o desempenho ético-profissional da medicina, ofertando atendimento a situações de emergência, com os recursos mínimos necessários, bem como exigir o cumprimento integral das cargas horárias dos seus funcionários. Em relação ao fluxo de atendimento do serviço de pediatria, os pacientes de urgência e emergência clínica terão atendimento no Pronto Atendimento Infantil da Santa Casa de Misericórdia. Já os pacientes de urgência e emergência cirúrgica e trauma serão atendidos no Hospital Regional Irmã Elza Giovanella.

Para o promotor, o cumprimento do TAC pode contribuir para diminuir os efeitos deletérios da judicialização da saúde, “com grande número de liminares, multas cominatórias, condenação em valores consideráveis, face aos danos morais e individuais e coletivos gerados pela recusa, principalmente, naqueles casos em que a família não conseguiu internação e o usuário tenha sofrido graves sequelas ou até mesmo evoluído a óbito”, ressaltou ele.