Os deputados federais apresentaram até as 17h desta quarta-feira (11) 170 emendas ao texto que altera o Código Florestal em discussão na Câmara, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa. O código é a legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.
As emendas foram apresentadas desde a quarta-feira da semana passada, dia 4, quando o tema foi colocado em pauta.
Conforme a Mesa, o regimento prevê que as emendas sejam apresentadas ao texto que está na pauta, ou seja, o que foi aprovado em julho do ano passado em uma comissão especial. No entanto, na prática, de acordo com a Mesa, as emendas valerão para o projeto que for, de fato, votado pelo plenário.
Desde a aprovação do projeto na comissão especial no ano passado, o relator já fez diversas aterações atendendo tanto a pedidos do governo, quanto de ruralistas e ambientalistas.
O substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que contempla os acordos realizados, está em discussão na tarde desta quarta. Relator e líderes debateram o tema com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e também com a bancada ruralista. O texto final ainda não foi protocolado na Casa.
Depois de sucessivas reuniões na terça (10), as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas permaneceu o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares).
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou nesta quarta que conversou com Palocci e recebeu a informação de que o governo desistiu de tentar modificar o texto para chegar a um acordo sobre a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal. Segundo Teixeira, o governo irá “registrar a posição contrária” ao relatório no plenário da Câmara, mas deixará para “brigar no Senado” pelas mudanças.
“O governo vai pronunciar-se sobre os quatro módulos, vai manifestar sua posição contrária ao relator, mas não haverá movimentos para evitar a votação. O projeto caminha daqui para o Senado e lá o governo irá trabalhar para implementar as mudanças”, disse Teixeira.
O relator do Código Florestal defende artigo que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares) de recompor reserva legal. O governo considera o artigo muito amplo e defende que a isenção valha apenas para produtores enquadrados na agricultura familiar e cooperativas.
No texto que ainda está em negociação, Rebelo manteve a isenção total e, diante da falta de possibilidade de acordo, a questão será retomada no Senado, onde o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), deve ser o relator da matéria.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou no começo da tarde que a votação será realizada e que deve ser "rápida". Desde a manhã, os deputados discutem o tema no plenário, enquanto relator e líderes tratam sobre o relatório final com o ministro Palocci.
Dificuldades
Mais cedo, depois de uma rápida reunião com relator do novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os representantes do governo e da Câmara estavam com “dificuldades” para fechar o texto que será enviado à votação no plenário da Casa.
A sessão para analisar a matéria foi aberta por volta de 9h no plenário da Câmara, mas não há previsão de quando a votação irá começar. O líder do governo deixou a Câmara e foi para o Palácio do Planalto continuar as negociações do texto com a Casa Civil. Ele afirmou que o governo pretende votar o novo código apenas “quando tiver acordo” no relatório de Rebelo. “A dificuldade é traduzir o acordado para o papel. Para o governo só pode votar quando tiver acordo”, afirmou Vaccarezza.
Sem que o texto do Código Florestal seja definido, parlamentares têm se revezado na tribuna para debater o assunto. Do lado de fora do Congresso, manifestações do agronegócio e de frentes ambientalistas ocorrem de maneira pacífica.
Vaccarezza voltou a dizer que o governo só pretende votar o código quando chegar a um acordo sobre a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal. “A diferença entre o acordado e a tradução do acordado para o papel. É esse esforço que estamos fazendo agora. O governo não abre mão de ter áreas de preservação permanente [APP] e tem uma posição clara que [a isenção de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais] é só a agricultura familiar”, afirmou Vaccarezza.
Mais cedo, o relator Aldo Rebelo afirmou que seu texto estava pronto e teria acordo para ser votado. “O texto está pronto. Estamos apenas concluindo a redação do artigo 8º que não deu tempo de terminar ontem [terça-feira] à noite. O texto está pronto e tem acordo para ser votado. Vou submeter aos líderes e partidos para que eles também possam fazer uma avaliação”, afirmou o deputado.
Foi depois de Rebelo submeter o texto aos líderes que Vaccarezza manifestou as “dificuldades” de governo e integrantes da Câmara em transferir para o papel o acordo firmado em reuniões nesta terça (10). Pelo combinado com o relator, caberia a Rebelo ajustar a redação do artigo 8º do relatório, que trata das culturas que serão permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), para listar culturas permitidas, e deixar para a presidente Dilma Rousseff a tarefa de liberar por meio de decreto as culturas que ficassem de fora do texto.
Sobre o artigo que isenta produtores de propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares) de recompor reserva legal, as negociações continuam no mesmo estágio: Rebelo não recua da isenção total e o governo defende a liberação apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar.
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