A reserva legal é uma exigência que foi muito discutida nessas últimas semanas por conta da aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados. Por isso, o MS Rural preparou uma matéria especial com orientações importantes para o produtor.
Em uma fazenda que fica no município de Nova Alvorada do Sul, a 100 quilômetros de Campo Grande, 20% da área é destinado a preservação. É a chamada reserva legal que pode chegar até a 80%, da propriedade dependendo da região do País.
Uma cachoeira com quase dez metros de altura fica bem no meio da propriedade. Daqui até o início da pastagem são 30 metros de floresta nativa, e tudo isso foi preservado por causa das ações de conservação desenvolvidas pelos donos da área.
Nem sempre foi assim. A área onde hoje é a reserva legal já foi desmatada. Há 40 anos os donos decidiram deixar a vegetação nativa crescer novamente. Em 2009, o trabalho de recuperação recebeu novos investimentos.
A fazenda tem ainda 25 hectares de área de preservação permanente na margem de um riacho. Tudo está cercado para evitar a entrada do gado. Os animais matam a sede nas pilhetas abastecidas por um reservatório com capacidade para 150 mil litros de água. No pasto, as curvas de nível impedem o surgimento de erosões.
O solo foi recuperado e hoje o produtor trabalha com o sistema de integração lavoura e pecuária. Com as medidas de conservação o pecuarista Thiago Barbosa conseguiu aumentar a produtividade na área.
“Em média é de um por hectare. Mas nós estamos com a integração, com a brachiaria e colocamos quatro bois por hectare”, explica o pecuarista.
Atualmente, o registro da reserva legal precisa ser feito em cartório. Com o novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, a comunicação oficial da área deverá ser feita no órgão ambiental do estado.
Gracita Santos Barbosa trabalho como consultora há 15 anos e explica que o primeiro passo para regularizar a propriedade é fazer uma avaliação do que precisa ser feito.
“Tem que ser analisado se ele tem o georreferenciamento. Se tem o georreferenciamento da reserva legal. O gado não pode estar indo tomar água no rio. As reservas legais têm que ser cercadas. Se a APP dele está condizendo direito com a metragem do leito do rio”, explica a consultora.
Se estima que mais de 90% dos produtores ruais de Mato Grosso do Sul não cumprem o que determina a legislação ambiental. E um dos motivos é o custo para fazer as adequações necessárias nas propriedades.
O investimento varia de acordo com a necessidade da propriedade. A família do pecuarista Thiago Barbosa investiu quase meio milhão de reais para colocar em prática as medidas de preservação ambiental na fazenda de 1.100 hectares. Dinheiro suficiente para comprar 300 bois.
“É um investimento alto, mas tem que se adequar, junto com o meio ambiente. E são investimentos que aos poucos também vão dando retorno”, comenta o produtor.
Quem está sem dinheiro para recuperar as áreas de preservação pode recorrer aos bancos oficiais. Já existem linhas de crédito com juros de 5,5% ao ano e o produtor tem até 8 anos para pagar o financiamento. Três são de carência.
“Ela é totalmente adequável a planilha do produtor rural e 5,5%, realmente compensa. O produtor rural pode e deve se adequar a nova legislação usando deste subsídio”, comenta a consultora ambienta Gracita Santos Barbosa.
Comentários