Prefeitura consegue reduzir débito de precatório; dívida é de R$ 170 mi

A Prefeitura de Cuiabá, comandada por Chico Galindo (PTB), obteve decisão favorável no processo envolvimento o espólio de Clorinda Vieira de Mattos, avaliado pela família em R$ 7 milhões. Em 10 deste vez, a procuradoria do município conseguiu provimento ao recurso que estipula o débito em R$ 620 mil. No ano passado, Galindo chegou a ter as contas bloqueadas por não respeitar o cronograma de pagamentos e quitar precatórios que só podem ser abatidos após a resolução judicial envolvendo o espólio de Clorinda.

“Essa é a primeira ação da lista de precatórios a serem quitados. Mas, enquanto esta questão não se resolve, a Central de Precatórios não pode efetuar os pagamentos dos demais, porque há uma cronologia de pagamento que deve ser obedecida”, explica o procurador geral da prefeitura, Fernando Biral.

A briga judicial pelo espólio teve início em 1979. Os responsáveis pelo espólio pleiteavam o pagamento de R$ 7 milhões, mas cálculos da procuradoria que a prefeitura deve apenas R$ 620 mil. A Justiça Estadual acatou o recurso do município, mas a decisão foi reformada a pedido da defesa da família, em dezembro de 2010, quando as contas do município foram bloqueadas. Em 10 deste mês, a prefeitura obteve nova decisão favorável que estipula o débito em R$ 620 mil.

Com a decisão, Biral acredita que os valores bloqueados do município devem estar liberados até esta sexta (17). Após serem decorridos quase 30 anos do início da ação, em 2008 a prefeitura de Cuiabá começou a pagar os valores devidos aos precatórios de Clorinda. Nestes três anos, foram pagos R$ 12 milhões. “A ação estava em R$ 19 milhões, mas conseguimos diminuir os valores para R$ 12 milhões e gerar uma boa econômica de recursos”, aponta Biral.

Segundo ele, o processo ainda não terminou porque os detentores do espólio solicitam revisão dos juros a serem pagos desde que a ação teve início, como juros moratórios e os relacionados aos planos econômicos implantados. Além dos recursos referentes aos precatórios de Clorinda, a prefeitura paga mensalmente mais R$ 700 mil referentes aos demais. Ao todo, a dívida é de R$ 170 milhões em precatórios.