O vice-presidente de Relações Institucionais da Brasil Foods (BRF), Wilson Newton de Mello Neto, disse nesta quarta-feira (13) que a manutenção de empregos e dos contratos com fornecedores está garantida em cláusula do acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que levou à aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão.
“Diferente de outras fusões, esta [Sadia e Perdigão] não trouxe a necessidade, em nenhum momento, de demissão. No acordo com o Cade, a questão do emprego foi endereçada com uma cláusula que garante os empregos até nas fábricas que serão vendidas”, disse Neto após sessão do Cade que aprovou a fusão entre as duas empresas e criou a BRF.
“Os contratos com os produtores, tanto na base da BRF quanto na da possível nova empresa que será criada para cumprir a decisão do Cade, vão ser respeitados e cumpridos. Não haverá prejuízo para esses produtores”, completou ele.
Neto qualificou de “adequadas” as restrições impostas pelo Cade no acordo e que preveem, entre outros pontos, a suspensão da venda de produtos das marcas Perdigão e Batavo por até cinco anos.
Em fato relevante divulgado ao mercado, a BRF informou que o volume de produtos sujeito às restrições "representaria em 2010 cerca de um terço das vendas sob a marca Perdigão".
De acordo com Neto, o mais importante do acordo é que ele preserva a sinergia que resultou da fusão, como por exemplo os ganhos operacionais. “A decisão preserva a essência da fusão e, por isso, acho que foi um remédio adequado”, disse Neto.
Ele afirmou que o acordo encerra as negociações em torno da operação e elimina a possibilidade de a BRF recorrer à Justiça para discutir a fusão.
O acordo
O ponto central do acordo – e principal exigência feita pelo Cade -, é a suspensão da venda de parte dos produtos Perdigão. Presunto, pernil, tender, linguiça e paio da marca vão ficar fora do mercado por três anos. Os salames, por quatro anos. Já pizzas, lasanhas e congelados Perdigão só voltam a ser vendidos no Brasil em cinco anos.
Além disso, a Batavo terá que suspender a venda, por quatro anos, de produtos derivados de carnes processadas, entre eles hambúrgueres e salsicha.
Pelas medidas impostas pelo acordo, a BRF terá que vender 12 marcas chamadas “de combate” (mais baratas, que costumam concorrer por preço): Rezende, Wilson, Patitas, Tekitos, Texas, Escolha Saudável, Light Elegant, Fiesta, Freski, Confiança, Doriana e Delicata.
O acordo prevê ainda a proibição de que a BRF lance novas marcas para substituir aquelas que estão sendo suspensas.
Pelo acordo, não haverá qualquer restrição aos produtos da marca Sadia.
Alienação de fábricas
A BRF também fica obrigada a alienar cadeias completas de produção, desde abatedouros até fábricas e centros de distribuição. Este pacote inclui a venda de 10 fábricas de alimentos processados, 2 abatedouros de suínos, 2 abatedouros de aves, 4 fábricas de ração, 12 granjas de matrizes de frangos, 2 incubatórios de aves e 8 centros de distribuição. Todos os ativos dos quais a BRF terá que se desfazer devem ser vendidos a um único comprador, para que ele tenha escala para competir com a própria Brasil Foods.
De acordo com o conselheiro do Cade Ricardo Ruiz, as alienações equivalem à produção de 730 toneladas/ano de alimentos ou 80% da produção da Perdigão voltada ao mercado brasileiro. A decisão não afeta as exportações da BRF.
Ruiz apontou que as medidas aplicadas pelo Cade pretendem ser uma vacina contra concentrações econômicas da BRF em mercados "problemáticos" e visam dar a oportunidade de entrada de uma terceira empresa com condições de competir no setor e de ser uma verdadeira concorrente da BRF.
O conselheiro Carlos Ragazzo manteve seu voto contrário à fusão. Ele lembrou trecho de seu relatório que aponta que a tendência dos consumidores, com a ausência de produtos da Perdigão, é migrar para os da Sadia, e que a o acordo não garante competitividade no setor.
Na avaliação de Ragazzo, marcas como Batavo não têm condição de competir com a BRF e apenas a alienação da Perdigão seria capaz de tirar mercado da BRF e trazer competição para o setor.
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