O edital de licitação para a concessão das 104 linhas do transporte público intermunicipal de Mato Grosso está previsto para ser lançado em, no máximo 40 dias, pela Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Ager). A medida, de acordo com a presidente da Ager, Márcia Vandoni, visa quebrar o monopólio dos serviços de transporte a partir da abertura para que novas empresas do setor participem do processo licitatório.
"Hoje, o sistema de transporte intermunicipal é monopolizado. Por isso, propusemos a ampliação de cinco para oito pólos regionais", afirmou Vandoni. Segundo ela, das 104 linhas de ônibus, 93 são feitas por apenas cinco grupos empresariais e as 11 restantes são divididas entre as demais concessionárias.
A realização do processo licitatório está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo governo do estado, por meio da Ager, com o Ministério Público Estadual (MPE). O prazo concedido para a reestruturação do transporte público já expirou no dia 11 de maio.
O projeto de autoria do Executivo, sancionado pela Assembleia Legislativa na semana passada após muita discussão, está previsto para ser sancionado ainda nesta semana pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A licitação terá como critério o menor preço, o que, segundo Márcia Vandoni, poderá reduzir o valor atual da tarifa.
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