Idosos são tidos como alvos fáceis e vulneráveis a ações criminosas. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa passa por alterações.
Sancionada em MT lei que intensifica fiscalização de crimes contra idosos

Considerados alvos fáceis de criminosos e vítimas constantes de violência doméstica, os cidadãos acima dos 60 anos de idade terão seus direitos defendidos com mais intensidade pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, responsável pela supervisão, fiscalização e avaliação da Política Nacional do Idoso. O projeto, que promove alterações na estrutura da entidade, foi sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) nesta quarta-feira (20).

Antes, o conselho era vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Estado (Setecs). Com a vigoração da nova lei, passa a ser ligado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sedjuh) e tem como missão a elaboração de medidas que assegurem e ampliem os direitos do idoso.

O secretário-adjunto de Direitos Humanos do Estado, Genilto Nogueira, afirmou, em entrevista ao G1, que várias ações de conscientização sobre o respeito aos direitos das pessoas idosas vêm sendo realizadas simultaneamente em Mato Grosso. "O idoso não é uma questão apenas de assistência, mas de direitos, promoção e proteção e é em cima dessa linha que iremos trabalhar", frisou.

Ele informou que representantes do Conselho Estadual do Idoso, formado em 50% por servidores do governo e a outra metade por membros de entidades de organizações sociais, já estão promovendo conferências em vários municípios mato-grossenses.

Ainda segundo Nogueira, as reuniões devem instruir e preparar os demais membros do conselho para a Conferência Estadual, prevista para acontecer no final de do mês de agosto ou no início de setembro deste ano. A partir desse evento, serão escolhidos os delegados que irão representar o estado na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontece em Brasília.

A entidade também deve contar com o suporte dos conselhos estaduais de Defesa do Consumidor; da Mulher; de Promoção da Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e que terá a incumbência de encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações envolvendo pessoas idosas.

A mesma lei cria ainda o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), responsável por fiscalizar e garantir assistência a atendimento básico e especializado à pessoa com deficiência, e o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete).

Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa da Cidadania de Mato Grosso, instaurou um inquérito para investigar denúncias de maus tratos contra idosos e apropriação indevida de aposentadorias, muitas vezes pela própria família, de acordo com o promotor Alexandre Guedes. Entretanto, o foco do inquérito é a atuação das polícias Civil e Militar, bem como da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp), no atendimento de ocorrências que têm como vítimas pessoas idosas.