Dinheiro será liberado em três parcelas para estados e municípios. Fazenda deve definir regra para que exportador preste conta dos créditos.
Dilma libera R$ 1,95 bilhão para incentivar exportações

De acordo com a medida, o dinheiro será entregue em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que o rateio entre os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011.

Da verba que caberá a cada estado, 75% será entregue à unidade federativa e, outros 25%, diretamente aos municípios.

O texto prevê que o Ministério da Fazenda "poderá definir regras acerca da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores".