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Cidades
Quinta - 03 de Novembro de 2011 às 14:49

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A prefeitura de Barra do Bugres e o INDEA devem firmar um Termo de Cooperação Técnica com a a finalidade de proceder identificação de transportadores que prestam serviços no município transportando bovinos, tornando mais eficiente a integração e aproximação entre os órgãos compromissados nas esferas federal, estadual e municipal.

A idéia principal é de que haja um trânsito ágil de informações que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à prática de lesão ao interesse público.

No termo consta que o cooperado poderá requerer ao INDEA o fornecimento de dados referente ao transportador de bovinos. Tal requerimento será analisado por uma comissão de servidores para constatação se há ou não interesse público. Caso o INDEA ceda as informações, estas serão entregues em caráter sigiloso ao cooperado que no caso poderá ser a prefeitura municipal de Barra do Bugres, que se obrigará a manter as informações cedidas em sigilo, a fim de que siga os termos da lei. Para manter essa responsabilidade, todos os funcionários capacitados para requerer e retirar os dados do Indea serão cadastrados no órgão.

A reunião aconteceu na semana passada no gabinete da prefeitura municipal de Barra do Bugres entre Viviane Ribeiro Silva gerente regional do INDEA e o seu assessor Honório Victor juntamente com Wilson Francelino, prefeito municipal e a chefe do setor de cadastro da prefeitura, Janete Silva Viana Freitas.






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