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TJMT define pagamento do passivo da URV para servidores
Conforme termo de adesão e compromisso firmado entre o TJMT e o Sinjusmat, intermediado pela OAB/MT, os servidores deveriam ajuizar ação de execução para recebimento de seus créditos relativos à URV. No entanto, ciente das dificuldades enfrentadas pelos servidores no ajuizamento das ações judiciais, foram envidados esforços para viabilizar o pagamento de parte dos créditos administrativamente.
Apesar de o termo de compromisso firmado com o Sinjusmat prever que o pagamento de parcela da URV seria feito até o dia 15 de dezembro, a Administração do TJMT o fará até o dia 5 de dezembro. Os servidores que possuem crédito até o teto de R$ 11.988,00 (onze mil, novecentos e noventa e oito reais) receberão os valores integralmente, em parcela única, sem necessidade de interposição de ação judicial.
A Administração do TJMT decidiu pagar também, de forma linear, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em duas parcelas, a todos os servidores que possuem crédito da URV superior a R$ 11.988,00. O presidente do TJMT adiantou ainda que, havendo sobra orçamentária ao final do exercício de 2011 (dezembro), será utilizada para o pagamento da URV a servidores que possuem créditos de menor valor, nos termos da Resolução nº 019/2011 do Tribunal Pleno.
Fonte:
Redação do GD
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/48340/visualizar/
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