Edital de concessão da Sanecap tem 10 itens irregulares, diz MPE

A Prefeitura de Cuiabá, comandada por Chico Galindo (PTB), terá que alterar 10 itens do edital para licitar a exploração dos serviços de água e esgoto da Capital, sob pena de sofrer as medidas judiciais cabíveis. Segundo o MPE, os pontos estão em desacordo com a legislação.

Galindo tem 10 dias para responder, mas deve se antecipar. O procurador-geral do município, Fernando Biral, espera ter até a tarde desta quarta (23), uma resposta sobre os itens questionados. “Temos que analisar e ver se as alterações procedem. Caso a Justiça esteja certa, faremos as alterações, mas estou atrás da notificação ainda”, informou em entrevista ao RDNews na manhã desta terça (22).

O secretário de Comunicação da prefeitura, Mauro Cid, garantiu que a notificação não interrompe o processo em andamento. “Praticamente todos os questionamentos são técnicos e não devem causar qualquer prejuízo ao processo”, declarou. Entretanto, além das correções, o promotor de Justiça Roberto Turin pediu uma série de esclarecimentos, por exemplo, sobre a amortização da dívida da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), bem como o cronograma e planejamento das obras.

Sobre as 17 empresas que já retiraram o edital, Biral informou que se houver alterações a própria prefeitura o reencaminha com as correções. O edital foi publicado em 4 de outubro, sendo que o processo licitatório deve ser aberto 45 dias após esta data, caso não tenha nenhum entrave jurídico.