Governo descarta acordo no Senado sobre desvinculação de receita

Após uma série de reuniões com líderes governistas no Senado, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta quarta-feira (23) que o governo não está disposto a negociar com a oposição para conseguir facilitar a tramitação da emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Os oposicionistas tinham proposto quebrar os prazos regimentas para análise da DRU em troca do Planalto liberar a votação da regulamentação da emenda 29, que estabelece investimentos em saúde.

"A emenda 29, pode ser votada e pode não ser votada. A oposição tem todo o direito de trabalhar e condicionar a votação, mas nós não temos acordo", disse Ideli.

Segundo a ministra, o governo já montou diversos calendários e alternativas para garantir a aprovação da matéria até 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Ela disse que uma autoconvocação do Senado não está descartada, mas o governo prefere que não ocorra.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo mexer 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias e vence no dia 31 de dezembro.

"Estamos trabalhando com vários calendários, com várias possibilidades, dependendo do que vai acontecendo no dia a dia. Aqui, vai ser procedimento igual da Câmara: a cada dia sua agonia, a cada problema sua solução", afirmou a ministra.

Na reunião de líderes da base, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que o governo pode enfrentar problemas com a bancada capixaba se o governo não avaliar a chamada resolução 72 que trata da importação de produtos e que traria problemas ao Estado. A ministra disse que a Fazenda está atuando e que busca uma solução. A medida prejudicaria a indústria nacional.

"Estamos trabalhando com vários calendários, com várias possibilidades, dependendo do que vai acontecendo no dia a dia. Aqui, vai ser procedimento igual da Câmara: a cada dia sua agonia, a cada problema, sua solução."

MANOBRA

Hoje, a oposição conseguiu derrubar uma manobra dos governistas para acelerar a tramitação da DRU. A votação da matéria foi concluída ontem pela Câmara e lida hoje no plenário do Senado.

Os governistas não respeitaram o regimento interno e tentaram aprovar o parecer sobre a matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sem que ela tivesse sido publicada no "Diário do Congresso".

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), reclamou e disse que se o regimento não fosse respeitado a oposição pediria no Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação da matéria.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve convocar para amanhã uma sessão extraordinária para tratar da DRU. Como é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ela precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com apoio de 49 senadores.