Câmara autoriza executivo a adquirir área para construção de fórum da Comarca de Arenápolis

O plenário da Câmara Municipal de Arenápolis aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a declarar de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel constituído como quadra urbana localizada no Bairro Vila Nova, autorizando inclusive sua doação ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

A área de pouco mais de 9 mil metros quadrados de propriedade da Serraria Pólo Norte Ltda, de propriedade do empresário Ancelmo Peron será utilizada para construção da futura sede do Poder Judiciário da Comarca de Arenápolis. A área será doada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A doação a que se refere esta lei é intransferível e o imóvel doado deverá ser utilizado única e exclusivamente para os fins a que se destina sob pena de reversão do bem ao patrimônio público do Município de Arenápolis. 

 O preço do Lote foi calculado com base no valor venal declarado constante do Cadastro de Imóveis da municipalidade, resultando no valor de R$ 36.588,94 (trinta e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). No caso da desapropriação amigável, o preço final e a forma de pagamento serão objeto de ajuste entre o Poder Executivo e o interessado proprietário, representante, herdeiros ou sucessores dos proprietários do imóvel urbano, de acordo com o preço médio de mercado aplicado para imóveis urbanos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com o objetivo de estruturar e melhorar o fórum de nossa comarca elegeu Arenápolis como prioridade para novas instalações, observando todos os novos princípios de construção civil e acessibilidade. No ranqueamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Arenápolis esta em segundo lugar das comarcas de Mato Grosso com as piores estruturas físicas e acessibilidades e não atendendo as novas normas da construção civil para espaços públicos, e que tão logo seja disponibilizada a área dar-se-á o início de um novo prédio para sede da Comarca de Arenápolis.

O prefeito municipal de Arenápolis Farid Tenório manteve audiência no mês passado com o Presidente do Tribunal de Justiça e o Juiz da Comarca Alexandre Delicato Pampado, quando discutiram o assunto e assumiram o compromisso de dar agilidade ao processo de construção do Fórum de Arenápolis.