Tribunal reprova as contas de Ladeia e Jaconias e manda o MP investigar

O TCE reprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Tangará da Serra. As principais irregularidades apontadas relator Antônio Joaquim estão as licitações, bem como a fragmentação de despesas. Recentemente o então prefeito e o seu vice Júlio Ladeia (PR) e José Jaconias (PT), respectivamente, foram cassados pela Câmara devido a irregularidades na terceirização da saúde, por meio de uma Oscip. “A cassação do prefeito é justamente a despesa sem amparo legal. Eles sabem que isso é irregular, sendo ato de improbidade, mas insistiram na prática”, avaliou Antônio Joaquim.

Ao ler o seu relatório, o conselheiro frisou a existência de denúncias gravíssimas do Ministério Público. Os prejuízos, segundo ele, chegam a um montante de R$ 6 milhões. “Diferente do externado em outras contas, não posso dizer que é de ineficiência do controle interno”, afirmou Antônio Joaquim.

Mesmo assim, ele reconhece que não há provas para indicar prática de crime, mas ressalta a existência de indícios da possibilidade do gestor ter indicado sim as contratações. “Por mais que não tenha continuado em 2010, tenho convicção de que os prefeitos deveriam ter agido no sentido de evitar as licitações erradas para provas boa fé”, reforça.

Como os indícios de irregularidades são graves, o TCE determinou que os documentos sejam encaminhados para o MPE, uma vez que revela suspeita de cometimento de crime. Jaconias foi multado em 147 UPFs e Ladeia em outras 161 UPFs.