Jayme Campos participa de audiência com Advogado-Geral da União sobre demarcação de terras indígenas

O senador Jayme Campos, juntamente com outros parlamentares, participaram nesta terça-feira (29.11) de audiência com o Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams, para tratar de questões relacionadas a criação de uma normativa específica sobre demarcação de terras indígenas em todo o país.

Segundo Jayme Campos, os parlamentares mostraram-se preocupados com a situação de insegurança jurídica que se instalou no Brasil nos últimos anos. “Queremos que o governo federal adote em todas as regiões brasileiras a mesma decisão tomada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando resolveu a questão da demarcação da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima”, disse o senador.

Jayme Campos espera ainda que as disputas pela posse de terras entre agricultores e índios possam ser solucionadas em definitivo pelo próprio governo federal. “Em pleno século 21 esses conflitos não podem mais acontecer. Enquanto não houver decisão firme sobre a posse dessas áreas, a paz no campo lamentavelmente estará ameaçada. E o governo precisa agir a urgência que o caso requer”, afirmou o senador.