TCE aponta 23 irregularidades e aprova contas da extinta Agecopa

Mesmo com 23 irregularidades, sendo uma gravíssima e 22 graves, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas anuais de gestão de 2010 da extinta Agecopa, gestão partilhada entre Adilton Sachetti e Yênes Magalhães. Sempre justificando a decisão na importância da Copa do Mundo de 2014 para Mato Grosso, o relator da contas conselheiro Antônio Joaquim acabou aplicando multas irrisórias aos dois gestores, dois ex-diretores e quatro servidores.

Grande parte das irregularidades, bem como a considerada gravíssima, dizem respeito ao pagamento adiantado de obras ainda não realizadas. A exemplo do consórcio Santa Barbara Mendes Júnior, responsável pela construção da Arena Pantanal, para o qual foram pagos mais de R$ 16 milhões, sem que as obras tivessem sido executadas.

O conselheiro disparou, em seu voto, que o edital de licitação foi muito "mal feito" e sem projeto adequado, para uma obra de quase R$ 500 milhões. “Em nenhum momento prevê o pagamento adiantado. Se previsse, muitas outras empresas participariam, até eu”, ironizou.

Para não haver prejuízo a Copa, contudo, o relator aplicou apenas multa e determinações. “Em processo normal eu suspenderia a obra, mas para não haver insinuação de que o Tribunal está tentando impedir a obra, vou aplicar multa e determinar que isso não volte a acontecer. Afinal, ainda não houve nenhum dano ao erário pois o projeto em andamento”, pontuou.

Além disso, o relator determinou tomada de contas e que em 15 dias o atual secretário Extraordinário da Copa, Eder Moraes, encaminhe documento que legitime os valores pagos antecipado e a situação atual desse contrato, sob pena de sanções posteriores.

Também determinou que a Secopa aplique multa ao consórcio, pelo atraso no cronograma do contrato no ano passado, tomada de contas nos aditivos contratuais e auditoria in loco nas obras. “Acredito que a medida mais adequada seja as sanções, determinações e recomendações de que a Secopa seja mais eficiente, devendo melhorar urgentemente seu controle interno”, declarou o relator.

Sachetti ficou a frente da Agecopa de janeiro a outubro e uma das irregularidades cometidas diz respeito a locação de veículos com valor superfaturado em mais de R$ 9 mil, pela qual recebeu multa de R$ 1.488.3 mil.

Quanto à Yênes, que presidiu a Agência de outubro a dezembro, uma das irregularidades diz respeito a despesas ilegítimas na aquisição de equipamentos de informática, cujo prejuízo seria de R$ 224 mil. O ex-gestor foi multado em R$ 1.343,1 por falta de planejamento.

Os ex-diretores multados foram Carlos Brito (Infraestrutura) e Jefferson Castro (Finanças), em pouco mais de R$ 500. Antes de finalizar, Antônio Joaquim mencionou as denúncias de fraude contra o VLT, divulgadas em mídia nacional e esclareceu que até o momento nenhum dos projetos, BRT ou VLT, passaram pelo crivo do Tribunal.