Relator diz que é possível votar Código Florestal ainda hoje

A análise do requerimento de urgência está marcada para a sessão da tarde de hoje. Viana disse que é possível que os líderes cheguem a um entendimento para quebrar os prazos regimentais.

"Tudo depende dos líderes. O Regimento dá aos líderes o poder de quebra desse interstício [intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo]."

Segundo avaliação de líderes, para os prazos serem quebrados, não há necessidade de todos os líderes acolherem, mas a maioria.

Ontem, o PSOL lançou mão de uma manobra regimental e segurou a votação do pedido de urgência para o projeto de lei que reforma o Código Florestal no Senado.

A movimentação do senador Randolfe Raodrigues (PSOL-PA) surpreendeu os líderes partidários. Sem o aval do PSOL, os partidos fecharam um entendimento para quebrar os prazos regimentais e votar o texto.

Durante a sessão, no entanto, Rodrigues defendeu que a urgência não poderia ser votada porque o texto aprovado, na semana passada, pela Comissão de Meio Ambiente não havia sido publicado.

Outro argumento foi de que o requerimento de urgência não foi lido no início da sessão, como determina o regimento.

Presidindo a sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tentou insistir na votação, mas recuou.

Alinhado com os ambientalistas e um dos principais críticos da matéria, Rodrigues pediu que o código só seja discutido em 2012.

O Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.

Quando chegar ao plenário, pelo menos dois pontos devem concentrar os embates entre ruralistas e ambientalistas. A principal divergência é quanto a manutenção dos apicuns (parte dos manguezais) como APPs (áreas de proteção permanente). Nesse bioma, ocorre a produção de camarão.

O governo defende a permanência dos mangues como APP. A bancada do Nordeste, que tem apoio dos ruralistas, não aceita.

Outra questão polêmica é em relação a consolidação de atividades rurais em bacias bacias hidrográficas mais ameaçadas. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propõe que os comitês de bacia tenham prerrogativa de decidir o aumento de percentuais de proteção dessas áreas.

Os ruralistas reclamam que isso dá poder demais para os comitês, formados por representantes dos Estados, municípios e sociedade civil.