Edital de licitação dos Correios sai em 15 dias

Os Correios vão publicar o edital de licitação de aproximadamente mil agências franqueadas na primeira quinzena de dezembro. A empresa espera concluir todo o processo de licitação até abril de 2012.

Essas agências, criadas no início da década de 1990, tinham prazo para funcionar sem licitação até 2002.

A estatal prorrogou a validade dos contratos em sucessivos atos até o ano passado, quando uma medida provisória estendeu o prazo para realização do processo licitatório até meados de 2012.

No ano passado, os Correios iniciaram a licitação de sua rede de franquias, mas uma série de liminares judiciais, acompanhada de uma grave crise institucional e política na empresa, fez o processo ser suspenso.

Cerca de 400 agências foram licitadas, restando mil para serem regularizadas. As unidades já licitadas terão as regras incorporadas por aditamento de contrato.

Segundo a vice-presidente de rede e de relacionamento com clientes dos Correios, Glória Guimarães, a situação das franquias estará totalmente normalizada até o início de 2013.

Essas unidades postais correspondem a 12% das agências e faturam 41,5% da receita bruta operacional do setor, que lucra R$ 4 bilhões por ano, conforme dados da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais).

Segundo Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, a atual diretoria dos Correios tranquilizou o setor, sinalizando que a remuneração das franquias postais não sofrerá reduções drásticas.

O edital da licitação suspensa reduzia o faturamento das franquias, que ganham comissão por serviço prestado.

O retorno atual é de 10% a 40% da receita de cada agência, e o edital suspenso determinava um percentual de 5,5% a 29,5%.

Glória Guimarães afirmou que a tabela de remuneração foi revista, mas não antecipou valores.

"O objetivo é garantir o equilíbrio econômico e financeiro da parceria entre os Correios e os franqueados", disse a diretora dos Correios.

Os critérios para participar da disputa serão técnica e preço.

As atuais franqueadas poderão participar.