Reunião envolverá representantes do setor produtivo do estado e Executivo. Segmento fala em gastos de R$ 1,1 bilhão em função de
Governo e setor produtivo voltam a se reunir para debater tributação em MT

Uma nova reunião programada para as 16h (horário de Mato Grosso) desta quarta-feira (1º) entre o setor produtivo de Mato Grosso e o governo do estado marca a continuidade dos debates entre os dois representantes com a finalidade de discutir a política tributária e as readequações propostas pelo Executivo que impactaram diretamente a cadeia do agronegócio. O segmento fala em um impacto de R$ 1,1 bilhão nos gastos, motivado principalmente pelos aumentos em impostos e obrigações.

Em 23 de janeiro um grupo de trabalho foi constituído para cuidar do assunto. Os representantes do agronegócio esperam o posicionamento do Executivo estadual e esperam mudanças em relação aos decretos publicados. Em ofício encaminhado ao poder público estadual, a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) listou os principais decretos que devem provocar mudanças nas despesas da cadeia produtiva. 

Somente um deles, o de número 854, de 30 de novembro do ano passado, revoga o benefício do diferimento concedido aos insumos agrícolas. Para o presidente da Famato, Rui Prado, a medida deve impactar em R$ 360 milhões no bolso do produtor.

Outro decreto, o 899, de 19 de dezembro de 2011, alterou o parágrafo 13 do artigo 333 do Regulamento do ICMS, no qual desde 10 de janeiro de 2012 o produtor que vender algodão internamente com o ICMS diferido, não poderá se utilizar de qualquer outro benefício fiscal aplicável ao algodão. Os custos para a cadeia algodoeira podem somar R$ 136 milhões este ano.

Outra readequação do governo, desta vez sobre a Unidade Padrão Fiscal, por meio da portaria 353, de 27 de dezembro de 2011, alterou o valor da UPF de R$ 39,86 para R$ 46,27. Para o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a mudança elevará de R$ 179.780.503 para 271.204.638.

Secretaria
Recentemente, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso confirmou que deve finalizar o acordo para a nova tributação junto ao setor agronegócio. De acordo com a Sefaz, as alterações promovidas pelos decretos farão os benefícios fiscais aplicados ao setor serem reduzidos em 11%. Por sua vez, aumentaria a arrecadação do estado.