Fiscalização da Lei Antifumo é intensificada pelo Procon

Após finalizar o trabalho de divulgação e orientação em bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá, o Procon intensificou a fiscalização da Lei Antifumo. 

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a Lei n° 9.256/2009 que recebeu alterações na Lei 9.552/2011, proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro fumo em ambientes coletivos. 

Neste sentido, o Procon realizou o trabalho de sensibilização com os setores envolvidos. “Promovemos reuniões com os proprietários e representantes dos estabelecimentos, fizemos a orientação das proibições da lei e deixamos materiais como adesivos e cartilhas para serem distribuídos”, explicou o gerente fiscalização do órgão, Ivo Vinícius Firmo. 

Após a primeira etapa de sensibilização, o Procon, juntamente com outros órgãos e entidades, promoveram a divulgação com panfletagem em inúmeros estabelecimentos comerciais da capital. 

Durante a realização da 48ª Expoagro, a equipe de fiscalização iniciou a autuação dos estabelecimentos. “Nesta semana, já recebemos várias denúncias. A Lei está na nossa check-list e todas as informações que recebemos de descumprimento serão verificadas. A população pode fazer sua denúncia pelo telefone 151”, afirmou.

Sobre a Lei Antifumo, o gerente de fiscalização elogiou o trabalho de implementação das medidas que protejam os consumidores. “Recebemos muito bem este trabalho, estamos preocupados com a saúde da população e a Lei é clara em pensar na coletividade, por isso é essencial existir um ambiente livre do fumo”, argumentou Ivo Firmo. 

Autor da Lei, José Riva analisa que a fiscalização é fundamental para reduzir o número de fumantes no Estado. “É importante termos ações como essa de combate efetivo ao fumo. Pois, é uma das causas de milhões de mortes no mundo inteiro. Em Mato Grosso, os números também são alarmantes”, declarou José Riva. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que a capital de Mato Grosso está entre as cinco cidades do país com maior número de fumantes, com percentual de 16%. “Precisamos de medidas eficazes para diminuir esse vício. Principalmente, entre os jovens, pois o consumo é alto”, alerta Riva.

INTERIOR - Ivo Firmo revelou que o trabalho também está sendo realizado no interior de Mato Grosso. “Onde o Procon-MT estiver percorrendo, vamos estender a fiscalização”, confirmou. 

LEI ANTIFUMO - Conforme a Lei, é proibido fumar em ambientes coletivos, ou seja, onde haja permanência ou circulação de pessoas, como bares, restaurantes, boates, praças de alimentação, hotéis, locais de trabalho, supermercados e transporte coletivo. O consumidor que insistir em fumar nestes locais poderá ser advertido e retirado por força policial. 

Os comerciantes também deverão afixar cartazes informativos sobre a proibição de “Não Fumar” em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e da Defesa do Consumidor.