Entidades de classe do setor agrícola apostam na criação de uma lei própria para o campo como forma de modernizar a legislação do país. Atualmente, as mesmas regras aplicadas no meio urbano são também válidas no meio rural, como aquelas que regulam a atividade trabalhista. Ruralistas dizem estarem sendo punidos pela existência "única" de um padrão. Com a implementação da Norma Regulamentadora 31, definindo as normas de segurança e saúde no trabalho para o meio rural aumentou a cobrança por uma legislação própria.
Glauber Silveira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho no Brasil (Aprosoja), defende a necessidade de normas específicas para o campo como forma de equilibrar a atividade. "Conforme você evolui, tudo muda, mas é preciso ter um equilíbrio", disse, em entrevista ao G1.
Mesmo entendimento tem o presidente da Aprosoja de Mato Grosso, de Carlos Fávaro. "A legislação precisa ser adequada para o modelo da agricultura brasileira", comenta o dirigente.
Com a chamada NR 31, agricultores precisam se adequar a 283 itens relacionados ao trabalho rural. Mas a própria norma virou motivo de reclamação para o agronegócio devido a falta de diálogo, especialmente com o Ministério do Trabalho e Emprego, que a instituiu, de acordo com o segmento.
Até mesmo legisladores do Congresso Nacional reclamam da regra. "Se for cumprida inviabiliza a propriedade e nem todas podem cobrir este custo. Não se tem como aplicar ao campo", afirma Valdir Colatto (PMDB), deputado federal por Santa Catarina. Em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, onde participou da primeira etapa do Fórum Soja Brasil, da Aprosoja Brasil, Colatto não escondeu a insatisfação com o próprio Governo Federal.
"A NR é coisa de burocrata. Quem tem que legislar é o Congresso e quem inventa as normas não sabe quais consequências terão", frisou o parlamentar.
Produtor rural em Santa Carmem, cidade a 493 quilômetros da capital, Daltro Ferrazzo avalia que para se adequar às normas precisaria investir alto. "Seriam pelo menos R$ 100 mil", declarou o agricultor que, em 450 hectares de terra planta soja, e emprega três funcionários.
De acordo com o advogado e chefe do departamento jurídico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Zaranza, a legislação própria para o campo corrigiria até mesmo a falta de entendimento que há entre quem vive da agricultura. Para ele, o descumprimento das atuais exigências ocorre em decorrência da própria falta de entendimento do setor, já que a atual legislação é subjetiva.
Já Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), vê excessos de normas, obrigações para empregados e empregadores que, segundo ele, precisam ser discutidas. "Quando a Constituição Brasileira foi feita em 1988 não se levou em conta as diferenças de trabalho urbano e rural e aí que começaram os problemas", pontuou.
No evento, o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT) diz que no meio político vão começar as mobilizações em prol de uma lei exclusiva ao setor agrícola. Ele defende que é preciso ajustar a legislação trabalhista de forma que se criem mecanismos que levem em consideração as peculiaridades da atividade agrícola.
Fórum Soja Brasil
O Fórum Soja Brasil realizado pela Aprosoja Brasil vai discutir os principais temas relacionados ao agronegócio brasileiro, percorrendo diferentes estados do país. Primeiro a abrir a programação, Mato Grosso localiza-se no coração produtivo do Brasil e detém o título de maior produtor de soja. Quando somadas todas as culturas, a produção estadual supera a 38 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Mato Grosso do Sul é o próximo estado a receber uma das fases do projeto.
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