De acordo com o MP, Deco é acusado pelo crime de quadrilha armada, por ser considerado líder de grupo criminoso atuante em 13 comunidades de Jacarepaguá. Na denúncia, o órgão alega que Deco "valia-se do cargo ocupado e de sua influência política para "blindar" a atuação da quadrilha por ele comandada".
Na sua decisão, a desembargadora cita a necessidade, ao longo do processo, de transferir Deco para um presídio federal de segurança máxima. Segundo a Justiça, há suspeitas sobre execuções planejadas pela milícia, além de ameaças dirigidas a autoridades.
Deco foi eleito vereador do Rio pelo PR, em 2008, e foi preso em abril de 2011, durante a Operação Blecaute. Além da acusação de chefiar uma milícia, ele é suspeito de planejar a morte do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) e da chefe de Polícia Civil Martha Rocha, na época titular da 28ª DP (Campinho).
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