Ministro abre prazo para alegações finais em processo que questiona linha divisória entre MT e PA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que as procuradorias dos estados de Mato Grosso e do Pará apresentem alegações finais em ação cível originária que visa o reconhecimento e a declaração do ponto definidor do limite territorial entre ambos.

Trata-se de um processo movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso contra o Pará -- em tramitação no STF desde abril de 2004. Caso obtenha êxito, Mato Grosso vai ganhar 2,2 milhões de hectares -- a área em questão fica na floresta Amazônica.