MPE estuda abrir novos processos contra aposentadoria de deputados

A crise política deflagrada em público durante a sessão da Assembleia Legislativa de quinta-feira (21), quando o presidente da casa, José Riva (PSD), acusou o deputado Emanuel Pinheiro (PR) de receber ilegalmente aposentadoria do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e mais o salário de deputado estadual, por causa das criticas do republicano ao acúmulo ilegal de poderes do vice-governador Chico Daltro, se tornou um prato cheio para os promotores do Ministério Público que desde ontem estão debruçados sobre três ações que já tramitam na Justiça Estadual, algumas delas com decisões liminares.

Os promotores analisam ingressar com novas ações, se for possível, mas também analisam o fato do vice-governador Chico Daltro, responder como secretário de Estado das Cidades e como presidente do Conselho Administrativo de empresas públicas como Cepromat, MT Fomento, Ager e MT Gás entre outras atribuições. Os promotores querem saber se Daltro acumula não apenas funções, mas também salários e gratificações.

A situação de Emanuel Pinheiro, tornada pública por José Riva pode também acarretar problemas para o presidente da Assembleia, por supostamente ter prevaricado já que sabia da irregularidade e assim mesmo manteve os pagamentos salariais do republicano, sem contar o fato da lei que permitiu este acúmulo de ganhos, datada de 2007, ter sido de autoria da Mesa Diretora da qual Riva fazia parte.

Também estão na mesma ceara e em situação no mínimo irregular os também deputados Romoaldo Júnior (PMDB); J. Barreto (PR); Pedro Satélite (PSD) e o suplente, mas no exercício do mandato, Gilmar Fabris (PSD), que recebem salário de vantagens de deputado e aposentadoria do FAP como ex-parlamentares todos os meses. Para aqueles que contribuíram por quatro legislatura, o recebimento é de 100%, por três legislatura, 75%, por duas legislatura 50% e por uma legislatura 25% do salário de um deputado hoje estimado em R$ 20,042 mil/mês.

São duas ações de 2009, uma contra aposentadorias de 16 ex-parlamentares nos quais estão inclusos os cinco nomes acima citados que hoje estão recebendo além da aposentadoria o salário de deputado estadual por exercerem o mandato e a outra contra o acúmulo de funções do hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, também citado entre os 16 nomes e que foi acolhida pela Justiça de Mato Grosso.

A outra ação, datada de 2011, foi em relação a aprovação da aposentadoria do ex-deputado Dilceu Dal Bosco, irmão do atual deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) que conseguiu ser aposentado porque os deputados represtinaram a lei que em 2007 extinguiu o Fundo de Assistência Parlamentar, assim como foi feito em 2006 para aposentar aqueles que constam no rol dos 16 nomes citados na primeira ação de 2009 e onde aparecem os cinco atuais parlamentares que percebem uma aposentadoria e o vencimento e vantagens do mandato.

Assinaram as três ações os promotores, Clóvis de Almeida Júnior; Mauro Zaque; Roberto Turin, Gilberto Gomes, Gustavo Ferraz Dantas e Célio Joubert Furio, todos pertencentes a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.