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Ficou para 2014 o debate e a decisão sobre a aplicação da política de cotas para negros e pardos em concursos públicos da administração federal. Por falta de acordo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Federal adiou a votação do projeto de lei (PL 6738/2013) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para afrodescendentes.

O relator da proposta, deputado Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou em seu parecer uma proposta que incluiu também as cotas para a ocupação de cargos comissionados no serviço público.

Segundo o projeto, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Quem se autodeclarar preto ou pardo terá direito a concorrer pela cota.

Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão chamados para o preenchimento das vagas reservadas.

No caso dos comissionados, 20% das vagas de indicação política seriam destinadas a negros. Segundo Marco Feliciano, órgãos, autarquias e fundações federais reúnem hoje quase 90 mil cargos em comissão. “Não faz sentido deixa-los de fora de uma política de ação afirmativa”, justifica.

As políticas de cotas enfrentam resistência na Câmara Federal. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) questiona a iniciativa ao afirmar que a medida criaria “dois brasis” e aumentaria a intolerância racial.

Para o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), não há como definir quem é negro. “Em um país miscigenado como o Brasil, as dificuldades de reconhecimento racial são óbvias”, argumenta.

Ex-ministro da Igualdade Racial durante o governo Lula e um dos principais defensores da política de cotas raciais, o deputado federal Edson Santos (PT-RJ) acredita que a proposta deva ser aprovada sem, no entanto, contemplar as cotas para cargos comissionados. Depois da CDH, o texto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.