Advogado, ex-estagiário de Direito e servidor do TJ deixam prisão

Depois de terem os pedidos de liminar em habeas corpus negados pelo desembargador Paulo da Cunha, da 1ª Câmara Criminal de Cuiabá e pelo desembargador Manoel Ornelas de Almeida, 3 dos 4 presos no dia 9 de abril, na Operação Assepsia, sob acusação de tentarem negociar uma sentença judicial ao custo de R$ 1,5 milhão para beneficiar o traficante Adalberto Pagliuca Filho, 58, que segue foragido, enfim conseguiram o relaxamento da prisão.

 
Dessa vez, o habeas corpus em favor do advogado Almar Busnello, 36, do ex-estagiário de Direito Marcelo Santana, 36, e do servidor público, Clodoaldo Souza Pimentel, 33, que trabalha no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi concedido por unanimidade pelos magistrados da 1ª Câmara Criminal que seguiram o voto do relator, o desembargador Rui Ramos Ribeiro.
 
Também foi determinada a suspensão do benefício do exercício da função pública de Clodoaldo, servidor do TJ, caso a administração pública não tenha tomado outra medida. Mas o TJMT já havia informado que ele não estava recebendo salários desde que foi preso e que também seria investigado por meio de uma sindicância para apurar as denúncias que pesam contra ele.
 
A defesa do servidor Clodoaldo ingressou com o pedido de relaxamento da prisão no dia 29 de abril, mas teve o pedido negado um dia depois. Antes dele, outros 2 presos na operação, o advogado advogado Almar Busnello, 36, e o bacharel em Direito, Marcelo Santana, 36, também tiveram o pedido de liminar negada no dia 19 de abril pelo desembargador Paulo da Cunha, da 1ª Câmara Criminal de Cuiabá. Mas o trio recorreu e agora conseguiu habeas corpus relaxando a prisão. O acórdão ainda não foi publicado pois aguarda ser confeccionado.
 
Os acusados foram presos na operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a operação. Também foram expedidos mandados de prisão contra os irmãos Adalberto Pagliuca Filho, 58, (ainda foragido) e Moisés da Silva Pagliuca, 56, e também do empresário Milton Rodrigues da Costa, 56, que foi preso e transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, interior de São Paulo.
 
Rui Ramos acatou os argumentos da defesa e entendeu que os fundamentos apontados pelos magistrados que haviam indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva, se mostraram insuficientes para sustentar a prisão preventiva. “Demonstrada à existência de indícios de autoria e materialidade delitiva, a prisão preventiva, como espécie de prisão cautelar de índole processual, somente deve ser decretada de forma excepcional, quanto evidenciada, no caso concreto, que a soltura do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal”, diz a decisão.
 
Contudo, foram impostas medidas restritivas, onde os acusados deverão indicar o endereço em que poderão ser encontrado para serem intimados e comunicar sobre eventual mudança de endereço, atender às intimações, comparecendo a todos os atos processuais. Eles também estão proibidos de se ausentarem de Cuiabá com prazo superior a 8 dias, sem autorização judicial.
 
Liminar negada:
 
Por outro lado, Moisés da Silva Pagliuca, 56, teve a liminar em pedido de habeas corpus negada nesta segunda-feira (27) pelo próprio desembargador Rui Ramos Ribeiro. Moisés foi o último a ser preso e também o derradeiro a ingressar com pedido de soltura e assim como os demais réus, teve o pedido de liminar negado, mas deverá recorrer. A defesa dele, feita pelo advogado Alino César de Magalhães alega a “decisão de prisão preventiva é destituída de fundamentação idônea, visto que não aponta elementos concretos a necessidade da segregação cautelar do beneficiário. Alega ainda a ausência de provas de sua participação no delito narrados na denúncia, somente sendo preso por ser irmão do Adalberto Pagliuca Filho”, que segue foragido até hoje.
 
O magistrado não aceitou os argumentos. “Como é cediço, salvo na hipótese de ilegalidade manifesta, compete ao Colegiado e não ao relator em decisão monocrática, no momento oportuno e após as informações e parecer do Ministério Público, a análise do mérito da impetração, razão pela qual indefiro a liminar, restando o lado sumaríssimo deste procedimento”, diz trecho da decisão de Rui Ramos.
 
Entenda o caso:

No total, foram expedidos mandados de prisão contra 6 acusados, dos quais, 4 foram cumpridos no dia da operação em 9 de abril. Outro acusado (Moisés) foi preso dias depois, mas o irmão dele, Adalberto apontado como chefe de uma quadrilha de tráfico interestadual no município de Porto Esperidião (326 Km a oeste de Cuiabá), continua foragido até hoje
 
De acordo com o Gaeco, o servidor do TJ Clodoaldo, o ex-estagiário de Direito Marcelo, o advogado Almar Busnello, o empresário Milton Rodrigues e Moisés da Silva Pagliuca, estavam envolvidos na negociação de uma sentença judicial que colocaria em liberdade o fazendeiro preso por tráfico interestadual de drogas em novembro de 2011, Adalberto Pagliuca Filho, 58 (irmão de Moisés), sua esposa Regina Célia Cardoso Pagliuca, 46, e outras 5 pessoas acusadas de integrarem o bando, entre elas 3 filhos do casal, o genro e um traficante já condenado há 18 anos de prisão. Mas as investigações do Gaeco apontaram que a negociação não foi concluída.