Código Florestal: Após um ano de promulgação, CMA reúne governo e entidades para discutir cumprimento da lei

O presidente da CMA, senador Blairo Maggi, lembra que, na prática, o Código Florestal ainda não foi completamente implementado. “Os Programas de Regularização Ambiental (PRA) só poderão ser iniciados a partir de informações obtidas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já em fase de implantação pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)”, explicou o senador.
Durante audiência pública, a ministra Izabella Teixeira apresentará informações recentes sobre a regulamentação do PRA, obrigatório para quem tem pendência ambiental, e também sobre etapa em que se encontra o CAR.

Também participam da audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Hélio Gurgel; o secretário de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda; a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o presidente do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), Paulo Montinho; o secretário da Comissão Nacional de Direito Ambiental – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Pio da Silva Campos e o presidente do Sindicato Rural de Tabaporã/MT, Jerri Marcos Cassol.