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Tomam posse nesta sexta-feira (17) os novos dirigentes da Justiça do Trabalho em Mato Grosso para o biênio 2012-2013: o desembargador Tarcísio Valente assumirá a Presidência do Tribunal e o desembargador Edson Bueno, a Vice-Presidência.

Das 10 unidades de saúde da família do município de Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá, apenas uma está  sendo atendida por médico. Os contratos dos profissionais que atendiam nas unidades venceram e a secretaria de Saúde municipal centralizou todos os atendimentos na unidade mista.

O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu 51 liminares para mandados de segurança impetrados por fiscais de tributos e profissionais de tributação, arrecadação e fiscalização do Estado assegurando o pagamento aos servidores de verbas indenizatórias nos valores em que estavam fixadas antes do decreto estadual 737, deste ano, que reduziu o valor das compensações alterando a lei complementar nº 63, também editada neste ano.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovaram na manhã desta quinta-feira (15), última sessão do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê receita de R$ 13 bilhões para 2012.

Após enfrentar um período de estagnação econômica provocada pelo fim do garimpo de diamantes, sua principal atividade até a década de 90, o município de Nova Marilândia vive atualmente uma nova realidade, experimentando um crescimento econômico e social que contribui inclusive com os municípios em seu entorno, que se beneficiam indiretamente da avicultura implantada na gestão do ex-prefeito José Aparecido dos Santos, o Cidinho, que acabou atraindo também outros negócios que fortalecem a economia local, gerando emprego e renda as famílias.

Aprovado ontem (14) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a conhecida palmada, pode ser "inócuo", na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da ordem, Ophir Cavalcante, a lei só surtirá efeito se for implementada em conjunto com políticas públicas de educação familiar.

As contas anuais de gestão do Departamento Estadual de Trânsito foram julgadas regulares, com recomendações e determinações legais. O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou os balanços relativos ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do gestor Teodoro Moreira Lopes que foi multado em R$ 4,8 mil (121 UPF).

Os deputados estaduais deixaram para ano que vem a votação do decreto legislativo que cancela o aumento da tarifa do transporte intermunicipal em Mato Grosso, em vigor desde o último domingo. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), contava com o apoio de 12 parlamentares. O republicano não descarta impetrar mandado de segurança impedindo a manutenção do reajuste.

O governo do Estado de Mato Grosso destinou R$ 9,4 milhões à Assembleia Legislativa, oriundos de excesso de arrecadação proveniente da reversão dos fundos estaduais vinculados ao Poder Executivo. O decreto orçamentário foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado.