Em 3 anos, governo concluí apenas 11% de ações na Saúde, diz CFM

Apenas 11% das ações previstas no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa, aponta o CFM (Conselho Federal de Medicina).

Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. De acordo com o conselho, os dados foram retirados dos relatórios oficiais do programa.

O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, afirmou que metade das mais de 24 mil ações programadas para o período permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” [estudo e licenciamento], "em contratação" ou “em licitação”.

— Mais uma vez os números do próprio governo confirmam o que CFM tem denunciado à sociedade: a saúde, definitivamente, não é uma prioridade no Brasil. Onde e como os médicos vão trabalhar se as unidades de saúde prometidas há mais de três anos sequer saem do papel?

Ainda segundo o CFM, 9.509 ações constam como "em obras" ou "em execução" — quantidade que representa 39% do total.

— Em uma perspectiva otimista, mesmo que o Governo Federal consiga concluir os projetos em andamento, o programa chegará ao fim deste ano sem cumprir a metade do prometido.

Regiões do Brasil

De acordo com o levantamento, a região que apresentou pior resultado percentual de execução foi o Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência, aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras — mais de 11 mil —, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos.

Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os Estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimos. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

As informações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina com base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de UBS (Unidades Básicas de Saúde), UPA (Unidades de Pronto-Atendimento) e ações de saneamento. O levantamento consolida dados do 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano.

Segundo o CFM, desde 2011 foram contratadas a construção ou ampliação de 15.638 UBSs, das quais 33% estão em obras e 1.404 (9%) foram concluídas. No mesmo período, foram contratadas 503 UPAs, das quais 14 (3%) foram entregues.

Também constam no programa iniciativas de saneamento voltadas à qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as quase oito mil ações em saneamento geridas pela Funasa, 14% foram entregues até d@
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Investimentos em Saúde

Segundo o Conselho, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo governo como o mais adequado, os resultados na área da saúde continuam críticos. Ao todo, o governo estima investir R$ 7,4 bilhões entre 2011 e 2014. Até agora, no entanto, os empreendimentos concluídos representam só 8% (R$ 624 milhões) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,9 bilhões, com percentual de 4% (R$ 22 milhões) investidos.

Para a construção de novas UBSs estão previstos no programa cerca de R$ 3,9 bilhões no período, dos quais 5% (R$ 192 milhões) correspondem às obras já entregues. Nas UPAs, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 28 milhões, 2% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 404 milhões, montante que representa 16% dos R$ 2,5 bilhões estimados.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informa que atualmente existem 23.450 obras relacionadas à construção e ampliação de UBSs, UPAs, obras de saneamento básico e programa Água para Todos, esses dois últimos da Funasa. "Destas, 6.353 são projetos recentes de UPA e UBS aprovados ainda no segundo semestre de 2013, portanto, o gestor local ainda está em fase de preparação para início das obras. Outras 14.104 já foram concluídas ou com obras iniciadas".

A pasta se justifica dizendo que, "diferentemente de outras obras do PAC, onde a execução é realizada diretamente pelo governo federal, a construção de UPA, UBS e obras de saneamento são executadas através dos Estados e principalmente dos municípios".

"Para auxiliar os gestores locais nesse processo, o Ministério da Saúde, desde agosto de 2013, oferece projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, disponibilização de ata e registro de preço nacional para aquisição de equipamento para UPA e UBS e registro de preço nacional de para construção de UBS", diz a nota.

Em relação às obras de saneamento, a Funasa informa que essas obras têm duração média de quatro anos. Portanto, as obras referentes ao PAC 2, iniciadas no fim de 2011, estariam dentro do prazo médio previsto.