Ministro arquiva processo após o ex-jogador Romário pagar dívida Em 2009, ele foi condenado por sonegar valores recebidos do Flamengo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação que acusava o deputado federal Seleção Romário (PSB-RJ) de sonegação fiscal por ter deixado de declarar à Receita Federal valores recebidos do Flamengo à época em que ainda era jogador de futebol.

Zavascki decidiu pôr fim ao processo nesta terça-feira (11). O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que, após consultar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, constatou que a dívida já foi paga integralmente e que, portanto, não há mais razão para que o parlamentar do PSB seja punido.

Romário foi condenado em 2009 por sonegação por ter omitido valores recebidos na declaração do Imposto de Renda. Em 2006, quando foi denunciado pelo Ministério Público, o valor da dívida era de aproximadamente R$ 1 milhão.

Ao ser condenado, a Justiça impôs pena de 3 anos e 6 meses de prisão, que foram convertidos em prestação de serviços. Depois,k a pena foi reduzida para 2 anos e 6 meses.

A ação chegou a ficar suspensa porque Romário havia parcelado a dívida, mas depois foi retomada porque o deputado deixou de pagar as parcelas.

Depois que o caso chegou ao Supremo, o ministro Teori Zavascki consultou a PGR sobre o arquivamento da ação, uma vez que a defesa argumentou ter quitado a dívida. Depois de confirmado o pagamento, o MP opinou pelo fim da ação.

"Diante do pagamento integral [...] acolho a promoção do Ministério Público e declaro extinta punibilidade do réu", afirmou o ministro Teori Zavascki.