Emendas de Diego Guimarães garantem dois salários mínimos a pescadores e transporte de espécies exóticas As mudanças foram propostas para aprimorar o projeto Transporte Zero que prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou três emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 1363/2023 que trata sobre a restrição do transporte de pesca de todas as espécies de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos. Além do aumento no benefício para os pescadores, o parlamentar também apresentou uma mudança que garante o transporte de espécies exóticas.

O projeto Transporte Zero prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.

Conforme a emenda do parlamentar, a lei não poderá abranger indivíduos de espécies exóticas considerados predadores ou cujo excesso populacional tenha sido identificado como potencialmente danoso ao equilíbrio ecológico.

Conforme o projeto do governo, os pescadores terão pagamento de benefício por três anos, contados a partir de 2024, sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo. No ano seguinte, o montante seria de 50% do salário mínimo, e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

A emenda de Diego Guimarães altera os valores para dois salários nos três primeiros anos, e um salário mínimo nos dois anos finais, já que o projeto de lei prevê que a restrição perdure por cinco anos.

Por fim, a terceira emenda do parlamentar garante que qualquer alteração futura na regulamentação da política de pesca e da atividade pesqueira no Estado de Mato Grosso seja obrigatoriamente deliberada pela Assembleia Legislativa, o que não era previsto no projeto original.