Governador defende mudança em discussão: "Não posso aceitar que MT seja um dos maiores perdedores em arrecadação" Projeto traz alterações na política de incentivos fiscais e na cobrança de ICMS, que trariam prejuízos ao Estado

Governador Mauro Mendes participa do Fórum dos Governadores, em Brasília (DF)
Crédito - Renato Alves/Agência Brasília

O governador Mauro Mendes defendeu mudanças em itens discutidos na Reforma Tributária (ainda em elaboração pelo Governo Federal) para evitar prejuízos à arrecadação e industrialização de Mato Grosso.

Durante o Fórum dos Governadores, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (24.05), Mauro pontuou que alguns pontos da proposta podem fazer com que Mato Grosso seja um dos Estados mais prejudicados.

"Pelo texto, a previsão é que tenham cinco Estados super ganhadores e cinco Estados super perdedores. Como posso aceitar que Mato Grosso, que é o Estado que mais cresce no país nos últimos anos, esteja entre esses cinco perdedores, numa visão a longo prazo de 40 anos?", questionou.

Entre os pontos questionados pelo governador estão as mudanças na política de incentivos fiscais, que é um eixo importante para a economia de Mato Grosso, e a forma de tributação do ICMS, que deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.

"Como é que vamos desenvolver as indústrias dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste? Como eu posso concordar com um fundo de desenvolvimento regional que ainda é pouco claro em suas regras de financiamento e distribuição? Como vão ficar os incentivos fiscais vigentes? Imagina os passivos jurídicos que seriam gerados aos Estados", ressaltou o governador.

Mauro Mendes enfatizou que é favorável conceitualmente à elaboração e aprovação de uma Reforma Tributária, mas ponderou que é preciso "atacar a raiz do problema, e não as causas".

"O grande problema é que o Estado Brasileiro continua sendo ineficiente, arrecada mal e gasta mal. E nós não estamos atacando a causa, que é a ineficiência. Se nós não tivermos a coragem, em algum momento, de atacar as causas desse problema, vamos continuar colocando uma forca no nosso pescoço e no nosso país", completou.

Também acompanharam o governador no fórum: os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).