Câmara aprova lei que obriga denúncia de casos de violência contra a mulher em Cuiabá

Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelle Alencar (União), que obriga condomínios, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres denunciarem casos de violência contra a mulher em Cuiabá. A matéria recebeu 19 votos favoráveis nesta quinta-feira (11) e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

De acordo com contexto, administradora de condomínios ou gerentes dos estabelecimentos deverão comunicar à delegacia ou canais especializados os casos de violência física, sexual ou psicológica praticados contra a mulher. O descumprimento da lei poderá será classificado como omissão de socorro.

Na justificativa, a vereadora destacou que não só a conduta do agressor traz a repulsa social, mas também a omissão daqueles que presenciam ou tomam conhecimento da violência, que podem resultar em lesões gravíssimas ou mesmo a morte.

“Notório é a importância da criação de políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher, como fator de proteção, de modo que o projeto in casu estabelece a obrigatoriedade de comunicação por parte dos responsáveis dos estabelecimentos no município de Cuiabá, criando oportunidade de ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência”, cita o documento.

De acordo com dados publicados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente em 2021, foram registradas 85 mortes violentas, das quais 62 foram casos comprovados que as vítimas tiveram suas vidas ceifadas exclusivamente em decorrência de atos de violência doméstica ou pela condição feminina.

“A importância de nós pensarmos ações que combatem a violência contra a mulher juntos aqui, temos 3 mulheres neste parlamento, mas eu acredito que todos os homens que aqui estão devem, junto conosco, defender a vida das mulheres e fazermos juntos esse movimento de conscientização e de desconstrução de uma narrativa que por muito tempo ficou impregnada na cabeça das pessoas, de que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Se mete sim, porque nós temos o poder de salvar uma vida quando nos posicionamos e não nos omitimos”, disse a parlamentar.