Mendes espera orientação da PGE para assumir Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Governador Mauro Mendes (União) espera orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para os próximos passos a fim de assumir de vez a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A concessão é pleito antigo do Estado e teve decisão favorável do Tribunal de Contas da União na semana passada, com confirmação nesta quarta-feira (19).

Na avaliação do gestor, a decisão só confirma que o Estado sempre esteve certo em ficar com o parque e não o ceder para a iniciativa privada, que cogitada cobrar até R$ 100 pelo bilhete de acesso.

“MT Par apresentou documentação completa, fomos atrás, tinha precedente do TCU. Era correto o que o governo do Estado estava afirmando. Agora, vou ver com a PGE os próximos passos para que o governo possa pegar o parque, fazer as obras e ter nele mais uma opção para potencializar o turismo na baixada cuiabana”, declarou em entrevista na tarde desta quarta.

No dia 10 de abril, o TCU suspendeu contrato de concessão com a empresa Parquetur. A medida atendeu a pedido do MT Par, que alegava irregularidades no edital de concorrência. A vencedora iria gerir o local pelos próximos 30 anos.

A decisão era do ministro Vital do Rêgo e foi acompanhada pelos demais ministros em segunda votação.

Concorrência
À época, ao fim de 2022, durante o processo de licitação, o ICMBio impediu a participação da MTpar no processo e também a desclassificou do certame, sob a alegação de que a empresa não havia encaminhado documentos ao órgão. A MTpar, por sua vez, afirmou que as pendências foram sanadas a tempo de concorrer ao leilão.