Empresário revela que após acordo de 5% de propina Permínio teria evitado falar sobre obras na Seduc

Em depoimento prestado ao Grupo Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o empresário Luiz Fernando da Costa Rondon, acusado de envolvimento no esquema desbaratado pela “Operação Rêmora” revelou que o ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Permínio Pinto Filho, não só teria participado do acordo pela cobrança de 5% de propina para contratos como teria evitado tocar no assunto posteriormente. Para o Ministério Público Estadual (MPE), isto revela a forma como os membros do esquema se organizavam. As informações ensejaram a execução da “Operação Locus Delicti’, na última quarta-feira (20).

O ex-secretário de Estado Permínio Pinto gerenciou a pasta da educação de janeiro de 2015 a maio de 2016. Ele teve sua prisão preventiva cumprida por supostamente possuir participação ativa no esquema de fraudes na Seduc, envolvendo obras que somam total de R$ 53 milhões.

Narra Luiz Fernando da Costa Rondon que certa feita teria se encontrado com o empresário e réu da “Rêmora”, Giovani Guizardi, que teria lhe entregado um tablet contendo os seguintes dizeres: "a partir de agora, será cobrada uma taxa de 5% sobre todos os valores recebidos da Secretaria".

A primeira pergunta feita pelo empresário Luiz Fernando Rondon, segundo o próprio conta, foi: “o secretário sabe?”, se referindo a Permínio Pinto. Guizardi teria se limitado a responder com sinal positivo com polegar. Diante dos fatos, tentou por diversas vezes se reunir com o ex-secretário, porém sem sucesso. O que o levou a questionar o funcionário (e suposto membro do grupo de funcionários da Rêmora) Fábio Frigeri se Permínio não o estava atendendo por conta do acordo dos 5%, ele teria sinalizado com a sua cabeça de forma afirmativa. O que levou Luiz Rondon a deduzir, diante do Gaeco, que esse percentual de 5% cobrado por Giovani era de conhecimento tanto de Frigeri quando de Permínio Pinto.

Para o Gaeco, depreende-se destas informações que antes de Giovani Guizardi concretizar acordo para cobrança de propina, tinha livre acesso ao então secretário, entretanto, após a ocorrência do ato espúrio, Permínio teria “se fechado numa redoma e se blindado de seus subordinados”, evitando falar tratar diretamente com Luiz Rondon sobre o assunto “obras”, ordenando que essa matéria fosse discutida com Fábio Frigeri, que por sua vez, teria confirmado o esquema de propinas.

Em outras palavras, diz o Gaeco que Permínio "se refugiou no exílio de seu gabinete e deixou de receber Luiz Rondon propositalmente evitando o registro de encontro formal dentro da Seduc e o recebimento inequívoco da informação a respeito da cobrança da propina, tudo a fim de evitar os holofotes da atuação criminosa e os direcionar a seus jagunços".

Conclui as investigações do Gaeco que a manobra se trata de uma estratégia de proteção mutua entre as esferas organizadas do esquema. “Percebe-se que o grupo criminoso se organizava em (três) camadas, de maneira que uma encobria a outra a fim de oculta-la”. Nesse sentido, cabia a Giovani Guizardi encobrir a atuação de Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva, os quais por sua vez cobriam a atuação de Permínio Pinto Filho que remanescia nas sombras, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas, explica o Gaeco.

Para o órgão ministerial, está devidamente comprovado que “nenhum passo é dado pelo grupo criminoso sem a aprovação e o comando dado por Permínio Pinto Filho, de modo que a atividade da organização criminosa somente poderá cessar com o desligamento do cérebro, ou seja, prisão de Permínio”, consta da denúncia.

Ainda sobre os réus, diz que “embora desempenhem atividades estratégicas, são (peças) fungíveis, pois o comandante do exército criminoso – Permínio Pinto Filho - tem ao seu dispor outros soldados para cumprirem as funções outrora desempenhadas pelas peças retiradas do jogo”.

Entenda o Caso:

O esquema de corrupção desnudado até o momento envolve três agentes públicos: Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva, além de Wander Luiz. O empresário Giovani, segundo o MPE, era o responsável por gerenciar o esquema e receber as propinas. Para o MPE, Permínio possui participação ativa nas fraudes.

A investigação aponta que o esquema possuía pelo menos 23 empresários e pelo menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões