Exploração x Progresso - Um conflito necessário

Em tempos de grandes discussões e polêmicas acerca do Novo Código Florestal brasileiro, questão de alta relevância para os estados interioranos do Brasil, sobretudo nosso grande Mato Grosso, a reserva legal para terras indígenas está em constante conflito com empresários que vivem da exploração da natureza.

Ressalte-se que o termo exploração aqui usado não se volta ao seu sentido estritamente negativo, mas a sua classificação lato sensu, de modo a contemplar todos aqueles que retiram diretamente do meio ambiente seu sustento. E aí é que se encontra o primeiro obstáculo: a exploração é utilizada de modo essencialmente pejorativo, sem se considerar a conduta reta do profissional que promove a extração legal e controlada.

A população é feita de massa de manobra por ambientalistas de plantão que surgem à margem das operações – já recorrentes – da Polícia Federal que de forma midiática e muitas vezes arbitrária prende dezenas de empresários madeireiros e os apresenta como responsáveis por todos os males causados na natureza.

Essa visão preconceituosa é um problema crônico!

Não se restringe à grande massa de conhecimento superficial, chega a afetar os mais altos graus do Judiciário. Exemplo desse tortuoso entendimento é o fato de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria de pedido de liberdade que envolve caso dessa ordem, propagar que “o estado de Mato Grosso é useiro e vezeiro nesse tipo de prática (exploração ilegal de terras indígenas)”.

Temerária tal posição, para dizer o mínimo.

Em primeiro lugar, o juiz deve se ater ao caso e analisar o pedido conforme as informações contidas no processo. Mato Grosso é um estado de dimensões continentais. Tem a honra de conter os biomas amazônico, pantaneiro, do Araguaia e do cerrado. Graças ao dedo de Deus nosso estado foi contemplado com tão rara biodiversidade. Talvez por essa enormidade seja terreno fértil para irresponsabilidades, mas há que se considerar, sempre, que existem profissionais conscientes e preparados para usufruir sem agredir.

Cabe à peneira do Judiciário separar o joio do trigo. Talvez pela facilidade, pelo acúmulo de serviço, quem sabe por (des)interesse, seja mais conveniente colocar em vala comum todos aqueles que labutam na área.

Esse mesmo estado, é bom que se diga, vive essencialmente da exportação de matéria-prima, sobretudo, grãos, madeira e carne. Coincidentemente, essas três atividades produtivas estão intrinsecamente ligadas à abertura de campos para plantação e criação.

Não se trata de defender o crescimento a todo custo, muito longe disso. O objetivo é que o fortalecimento da economia se dê em total harmonia com a preservação do ecossistema, como vem sendo a tônica dos discursos eco-desenvolvimentistas em voga.

A evolução é necessária e pode caminhar de mãos dadas com a exploração consciente dos recursos naturais. É importante que a sociedade e as autoridades competentes saibam distinguir as laranjas podres. Não se deixe levar pela primeira impressão. Essas atividades movem a economia do estado e assim permanecerão até que nosso lar se torne um setor industrial ou até que autoridades-celebridades segreguem nossa mola propulsora.

Triste é constatar que aqueles pensamentos imparciais estão impregnados no subconsciente da população de forma a se mostrar idêntico desde o simples trabalhador até os mais graduados representantes do Direito. A última esperança é a Suprema Corte do país, defensora da lei constitucional, que há de considerar cada investigado conforme sua efetiva conduta e, finalmente, contemplar os princípios não à toa previstos na Constituição da República.

Enquanto houver chance haverá esperança.

FELIPE ARANTES – advogado atuante em Mato Grosso e no Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil, membro da Comissão do Jovem Advogado OAB/MT