Pinheiro exonera 109 servidores da Câmara

O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), exonerou 109 servidores contratados da Casa. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira (09).

Conforme o vereador Chico 2000 (PR), primeiro secretário do Legislativo municipal, a medida já era prevista pela nova Mesa Diretora e foi adotada para conter gastos na Casa.

Além disso, é justificada pela intenção de chamar cerca de 50 aprovados no último concurso da Câmara.

Com constantes dificuldades financeiras, a Câmara de Vereadores contará com orçamento de R$ 39,5 milhões para custear as atividades legislativas no exercício de 2015, conforme foi estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Serão R$ 3,2 milhões repassados pela Prefeitura mensalmente para custear o trabalho dos 25 vereadores, com a verba indenizatória. Além disso, a Casa de Leis possui mais de 600 servidores.

No entanto, o parcelamento de uma dívida da Câmara com o Executivo, referente à contribuição patronal previdenciária, vai diminuir o valor do duodécimo. O débito foi contraído nos meses de de agosto, setembro, outubro e novembro de 2014, na gestão de Pinheiro, e foi parcelado em 24 vezes, conforme texto do projeto de Lei do Executivo.

Contribui para agravar a situação financeira alguns adiantamentos feitos pela Prefeitura no ano passado, que foram utilizados para pagar o décimo terceiro dos servidores, o que também será descontado no duodécimo.

Apesar disso, Júlio Pinheiro, enquanto ocupou o cargo de prefeito de Cuiabá, sancionou a lei complementar n° 373, que aumentou em R$ 10 mil a verba de gabinete dos parlamentares da Câmara Municipal.O valor passou de R$ 17 mil para R$ 27 mil.

Conforme a legislação, a verba é destinada a custear despesas de gabinetes, como a contratação de funcionários. Além de administrar esse valor, os vereadores recebem salário de R$ 15 mil e verba indenizatória de R$ 18 mil.

Pinheiro também fixou a remuneração dos servidores comissionados que exercem função de assessores parlamentares de gabinete entre R$ 1 mil e R$ 7 mil.